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Projeto de Lei nº 85/2023

Texto Integral

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Data de Apresentação: 19/04/2023

Protocolo: 2716/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5795/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

12ª Sessão Ordinária

Data: 24 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

22ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.687
Mesa Diretora 08/08/2023 09:18:06
 
 
 
 
 
28/08/2023 08:27:40

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/08/2023 13:56:02

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
08/08/2023 09:00:10

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
04/08/2023 14:52:37

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
11/05/2023 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
11/05/2023 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
11/05/2023 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
25/04/2023 08:26:14

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/04/2023 14:44:01

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
19/04/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/04/2023 às 10:37
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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