Projeto de Lei nº 67/2023

Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/03/2023

Protocolo: 2300/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5729/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 03/04/2023
Aprovado em Turno Único	9ª Sessão Ordinária, em 03/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.620	Mesa Diretora	04/04/2023 00:00:00

17/04/2023 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
12/04/2023 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
04/04/2023 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
03/04/2023 00:00:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
03/04/2023 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2023 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
03/04/2023 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/04/2023 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
31/03/2023 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 31/03/2023 às 08:41

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara