Projeto de Resolução nº 5/2010
Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 97, supressão do § 8° do artigo 97 da Resolução n° 45, de 08 de setembro de 1982, e dá outra providência.
(Uso da palavra pelos líderes de bancada)
Autoria:
Carlos Donizete da Costa
Data de Apresentação: 01/07/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada