Projeto de Resolução nº 12/2024
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 09 de setembro de 1982.
Projeto de Resolução nº 11/2024
Dispõe sobre a concessão de diárias visando a indenização de despesas de viagem aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências correlatas.
Projeto de Resolução nº 10/2024
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Projeto de Resolução nº 9/2024
Aprova a Resolução que Institui o Plano de Resposta e Remediação de Incidentes de Segurança de Dados da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 8/2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como dispõe condutas positivas para o uso adequado da internet e afins.
Projeto de Resolução nº 7/2024
Dispõe sobre denominação de "Vereador Astério Anor Sanches Madureira" a Sala de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Projeto de Resolução nº 4/2024
Dispõe sobre denominação de "Vereador Nelson Anibal de Luiz" à Galeria do Plenário da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº 3/2024
Dispõe sobre as modalidades licitatórias Pregão e Concorrência, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 1/2024
Dispõe sobre a Modalidade Licitatória Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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