Projeto de Lei nº 64/2014
Dispõe sobre denominação de “JOAQUIM COELHO DE CAMPOS” à Rua nº 04 do Jardim Damasco.
Projeto de Lei nº 44/2014
Proíbe no âmbito do Município de Mogi Guaçu a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam.
Projeto de Lei nº 10/2014
Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia do Casamento Comunitário".
VETO TOTAL - OF.GP.125.04.2014, acolhido na sessão ordinária do dia 12/05/2014. ENCERRADO E ARQUIVADO EM 13/05/2014.
Projeto de Lei nº 8/2014
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela rede mundial de computadores (“Internet”) de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas.
Projeto de Lei nº 7/2014
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMPDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiências Públicas antes do envio à Câmara Municipal dos projetos da lei orçamentária e de diretrizes orçamentárias (Orçamento Programa e L.D.O.)
Encerrado e arquivado em face a mudança de Legislatura, em 03/01/2017.
New message