Projeto de Lei nº 74/2016
Obriga a empresa de transporte coletivo de ônibus urbano de Mogi Guaçu a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros.
Projeto de Lei nº 58/2016
Dispõe sobre denominação de Benedito Caetano de Souza Filho, a Rua 04, localizada no Residencial Vale Verde.
Projeto de Lei nº 57/2016
Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº 42/2016
Dispõe sobre denominação de Tereza Fernandes do Amaral, a Rua 16, localizada no Jardim Santa Mônica III.
Projeto de Lei nº 1/2016
Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei n° 3.468, de Julho de 1997. (Controle da população animal)
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