Projeto de Lei nº 131/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Mogi Guaçu a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de tentativa de roubo.
Projeto de Lei nº 96/2017
Dispõe autorização ao Executivo Municipal, sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Município.
Projeto de Lei nº 52/2017
Institui a gratuidade de entrada para os profissionais da Polícia Militar, Policia Cientifica, Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Municipal, mediante apresentação de identidade funcional a shows artísticos, realizados no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 37/2017
Obriga a empresa de transporte coletivo de ônibus urbano de Mogi Guaçu a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros.
Projeto de Lei nº 33/2017
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Mogi Guaçu o “Dia do Casamento Comunitário”.
Projeto de Lei nº 11/2017
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi Guaçu.
New message