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Pesquisa de Matérias Legislativas

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Resultado: 7 matérias
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  • Projeto de Lei nº 131/2017

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Mogi Guaçu a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de tentativa de roubo.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 09/10/2017
    Protocolo: 2723/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 221/2017
    Matéria Anexada: VETO 21/2017
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2018 00:00:00: Veto Acolhido


    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 96/2017

    Ementa: Dispõe autorização ao Executivo Municipal, sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 14/07/2017
    Protocolo: 1901/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 154/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Parecer terminativo da Comissão de Justiça e Redação. Processo encerrado e arquivado em 04/09/2017.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 86/2017

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Município.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Protocolo: 1862/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 143/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Parecer terminativo da Comissão de Justiça e Redação. Processo encerrado e arquivado em 04/09/2017.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 52/2017

    Ementa: Institui a gratuidade de entrada para os profissionais da Polícia Militar, Policia Cientifica, Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Municipal, mediante apresentação de identidade funcional a shows artísticos, realizados no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Protocolo: 1088/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 99/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 37/2017

    Ementa: Obriga a empresa de transporte coletivo de ônibus urbano de Mogi Guaçu a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 19/04/2017
    Protocolo: 891/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/2017
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 02/08/2017 00:00:00: Veto Acolhido
    VETO TOTAL – OF.GP.nº 099.06.2017, de 02/06/2017, ACOLHIDO em 26/06/2017. 
    Encerrado e arquivado em 02/08/2017.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 33/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Mogi Guaçu o “Dia do Casamento Comunitário”.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/04/2017
    Protocolo: 817/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 5049/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 06/03/2017
    Protocolo: 506/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/12/2024 15:38:00: Arquivado
    Texto Integral
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