Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Autoriza o Município de Mogi Guaçu a firmar convênio com a KAPA - Kamael Associação Protetora dos Animais, visando o fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de medicamento e alimentação para os animais mantidos em abrigo pela entidade.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 07/12/2017

Protocolo: 3870/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 256/2017

Documentos Acessórios: Outro , Autógrafo , Autógrafo

Ementa: Dispõe sobre a redução percentual de IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados que se encontram junto às entidades conveniadas com o município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 09/10/2017

Protocolo: 2712/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 218/2017

Documento Acessório: Outro

Ementa: Dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre recolhimento de dejetos de animais de estimação excretados nas vias e logradouros públicos deste município.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 21/08/2017

Protocolo: 2145/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 181/2017

Documento Acessório: Outro

Ementa: Institui o “Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais”, no município de Mogi Guaçu.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 18/04/2017

Protocolo: 877/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 73/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei

Norma Derivada: LEI 5052/2017

Ementa: Dispõe sobre a politica de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 03/04/2017

Protocolo: 741/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 61/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei

Norma Derivada: LEI 5046/2017