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  • Projeto de Lei nº 251/2019

    Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Protocolo: 4528/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 4/2020
    Documento Acessório: nº 6.102
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 249/2019

    Altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 06/12/2019
    Protocolo: 4469/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 3/2020
    Documento Acessório: nº 6.101
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 165/2019

    Acrescenta o Tema "Direitos Animais" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 30/07/2019
    Protocolo: 2676/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/08/2019 00:00:00: Parecer Contrário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 104/2019

    Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município de Mogi Guaçu, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 25/04/2019
    Protocolo: 1439/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 5.985
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5300/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 50/2019

    Dispõe sobre denominação de Gercina de Oliveira Elias, a Rua 06, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/02/2019
    Protocolo: 558/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63/2019
    Documento Acessório: Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5245/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2019

    Dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/02/2019
    Protocolo: 553/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62/2019
    Matéria Anexada: VETO 14/2019
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/05/2019 00:00:00: Arquivado
    Lei nº 5.281, de 07 de maio de 2019. Promulgada pela Câmara. 
    Norma Derivada: LEI 5281/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 36/2019

    Dispõe sobre denominação de Maria Adelaide Ledesma Galor, a Rua 06, localizada no Jardim Paineira.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Protocolo: 475/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/05/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5270/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 35/2019

    Dispõe sobre denominação de Nezilia Benedito de Faria Cesaroni, a Rua 03, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Protocolo: 474/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5253/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 34/2019

    Dispõe sobre denominação de Valdemar da Silva, a Rua 04, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Protocolo: 473/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2019
    Documento Acessório: Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5233/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 16/2019

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. (Controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses)

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 30/01/2019
    Protocolo: 175/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22/2019
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5220/2019
    Texto Integral