Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos NogueiraData de Apresentação: 23/04/2020Protocolo: 852/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexada: VETO 7/2020Documento Acessório: nº 6.130Localização Atual: ArquivoSituação em 09/09/2020 00:00:00: ArquivadoNorma Derivada: LEI 5419/2020 -
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao inciso II ao Art. 2º da Lei nº 4.258, de 02 de março de 2006, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres.
Autoria: Luiz Carlos NogueiraData de Apresentação: 09/03/2020Protocolo: 508/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/05/2020 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
