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Resultado: 2 matérias
  • Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.027, de 30 de agosto de 2016.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 3787/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.544
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5683/2022
    Texto Integral
  • Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 12/01/2022
    Protocolo: 62/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.431
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5608/2022
    Texto Integral