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  • Projeto de Lei nº 121/2024

    Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.530, de 28 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 13/06/2024
    Protocolo: 2355/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.918
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/07/2024 09:10:53: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5969/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4/2024

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 09/01/2024
    Protocolo: 59/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.816
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2024 08:14:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5902/2024
    Texto Integral