Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013
Institui o programa “Câmara Itinerante”, com a realização de sessões itinerantes em próprios municipais e em outros espaços públicos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013
Dispõe sobre o uso da palavra em eventos de homenagens realizados pela Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2013
Institui o Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2013
Dispõe sobre a instituição do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" a ser conferido a professores de Mogi Guaçu, conforme especifica.
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