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  • Emenda nº 5/2018

    Emenda n° 05 ao Projeto de Lei n° 30/2018 (Processo n° 44/2018 - Protocolo n° 605/2018)

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/03/2018
    Protocolo: 724/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Emenda nº 4/2018

    Emenda n° 04 ao Projeto de Lei n° 30/2018 (Processo n° 44/2018 - Protocolo n° 605/2018)

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/03/2018
    Protocolo: 723/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Emenda nº 3/2018

    Emenda n° 03 ao Projeto de Lei n° 30/2018 (Processo n° 44/2018 - Protocolo n° 605/2018)

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/03/2018
    Protocolo: 722/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Emenda nº 2/2018

    Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 30/2018 (Processo n° 44/2018 - Protocolo n° 605/2018)

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 19/03/2018
    Protocolo: 721/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral