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Resultado: 2 matérias
  • Requer seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, objetivando a rápida tramitação e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 345/2019, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 28/04/2021
    Protocolo: 1543/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/05/2021 00:00:00: Encaminhado ao destinatário
    Texto Integral
  • Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, sobre fiscalização contra maus tratos de animais.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 18/02/2021
    Protocolo: 838/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria da Câmara
    Situação em 07/04/2021 00:00:00: Arquivado
    Texto Integral