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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 39 matérias encontradas.
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2020 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVIII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Mogi Guaçu) Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 2112/2020 Data de apresentação: 16/09/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3994/2019 Data de apresentação: 01/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 50/2019	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3501/2019 Data de apresentação: 20/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada Emenda 49 à LOM. Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 49/2019	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2019 Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao Poder Executivo, conforme especifica. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 3283/2019 Data de apresentação: 10/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR Texto da ação: Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2018 Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. Autoria: Mesa Diretora Processo: 92/2018 Protocolo Geral: 1469/2018 Data de apresentação: 04/06/2018 Documentos Acessórios: Outro , Emenda ao Projeto Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 48/2018	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2018 Altera o inciso XX e acresce o inciso XXVI do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. (Aprovar planos de loteamento através de lei) Autoria: Guilherme de Sousa Campos Processo: 61/2018 Protocolo Geral: 910/2018 Data de apresentação: 06/04/2018 Documento Acessório: Outro Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2018 Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. (Prazo para resposta de Indicações) Autoria: Natalino Antonio da Silva Processo: 51/2018 Protocolo Geral: 712/2018 Data de apresentação: 16/03/2018 Documento Acessório: Outro Localização Atual: Arquivo Situação: Rejeitado	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 5/2017 Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva) Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Processo: 227/2017 Protocolo Geral: 2843/2017 Data de apresentação: 17/10/2017 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Proposta de Emenda a LOM nº 05/2017 (Prot. 2843/2017), aprovada em 2 turnos (13/11 e 27/11/17), e encaminhada ao Executivo e Judiciário. EMENDA A LOM Nº 47, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. (Prot. 3577/2017) (Publicada em 02/12/2012, Tribuna do Guaçu, pág B2) Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 47/2017	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 4/2017 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) Autoria: Rodrigo Falsetti Processo: 207/2017 Protocolo Geral: 2541/2017 Data de apresentação: 21/09/2017 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Proposta de Emenda a LOM nº 04/2017 (Prot. 2541/2017), aprovado nas sessões ordinárias 09/10 e 23/10. EMENDA Nº 46, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. (Prot. 2937/2017) Publicada dia 28/10/2017, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. C3. Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 46/2017	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2017 Dispõe sobre nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica do Município. Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Processo: 129/2017 Protocolo Geral: 1552/2017 Data de apresentação: 12/06/2017 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado	Texto Integral