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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 43 matérias encontradas.
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2022 Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 982/2022 Data de apresentação: 21/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 52/2022	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2021 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 4093/2021 Data de apresentação: 17/11/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 53/2022	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2021 Dispõe sobre acréscimos dos Incisos XVIII e XIX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Guilherme de Sousa Campos Protocolo Geral: 3949/2021 Data de apresentação: 03/11/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 51/2021	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2021 Dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao parágrafo único do Art. 43 da Lei Orgânica do Município. Autores: Adriano Luciano Rodrigues , Guilherme de Sousa Campos, Luciano Firmino Vieira, Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 2290/2021 Data de apresentação: 23/06/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 54/2022	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2020 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVIII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Mogi Guaçu) Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 2112/2020 Data de apresentação: 16/09/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3994/2019 Data de apresentação: 01/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 50/2019	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3501/2019 Data de apresentação: 20/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada Emenda 49 à LOM. Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 49/2019	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2019 Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao Poder Executivo, conforme especifica. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 3283/2019 Data de apresentação: 10/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR Texto da ação: Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2018 Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. Autoria: Mesa Diretora Processo: 92/2018 Protocolo Geral: 1469/2018 Data de apresentação: 04/06/2018 Documentos Acessórios: Outro , Emenda ao Projeto Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 48/2018	Texto Integral
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2018 Altera o inciso XX e acresce o inciso XXVI do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. (Aprovar planos de loteamento através de lei) Autoria: Guilherme de Sousa Campos Processo: 61/2018 Protocolo Geral: 910/2018 Data de apresentação: 06/04/2018 Documento Acessório: Outro Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral