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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 38 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3994/2019 Data de apresentação: 01/11/2019 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2019 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 3501/2019 Data de apresentação: 20/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada Emenda 49 à LOM. Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 49/2019	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 1/2019 Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao Poder Executivo, conforme especifica. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 3283/2019 Data de apresentação: 10/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR Texto da ação: Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2018 Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. Autoria: Mesa Diretora Processo: 92/2018 Protocolo Geral: 1469/2018 Data de apresentação: 04/06/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 48/2018	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2018 Altera o inciso XX e acresce o inciso XXVI do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. (Aprovar planos de loteamento através de lei) Autoria: Guilherme de Sousa Campos Processo: 61/2018 Protocolo Geral: 910/2018 Data de apresentação: 06/04/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 1/2018 Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. (Prazo para resposta de Indicações) Autoria: Natalino Antonio da Silva Processo: 51/2018 Protocolo Geral: 712/2018 Data de apresentação: 16/03/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Rejeitado	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 5/2017 Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva) Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Processo: 227/2017 Protocolo Geral: 2843/2017 Data de apresentação: 17/10/2017	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 4/2017 Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) Autoria: Rodrigo Falsetti Processo: 207/2017 Protocolo Geral: 2541/2017 Data de apresentação: 21/09/2017	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2017 Dispõe sobre nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica do Município. Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Processo: 129/2017 Protocolo Geral: 1552/2017 Data de apresentação: 12/06/2017	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2017 Dispõe sobre supressão do § 2º do art. 114 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Luís Zanco Neto Processo: 85/2017 Protocolo Geral: 984/2017 Data de apresentação: 26/04/2017	Texto Integral