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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 38 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2019
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Rodrigo Falsetti
Protocolo Geral: 3994/2019
Data de apresentação: 01/11/2019
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2019
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Rodrigo Falsetti
Protocolo Geral: 3501/2019
Data de apresentação: 20/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada Emenda 49  à LOM.
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 49/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 1/2019
Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao Poder Executivo, conforme especifica.
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Protocolo Geral: 3283/2019
Data de apresentação: 10/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Texto da ação: Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2018
Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Mesa Diretora
Processo: 92/2018
Protocolo Geral: 1469/2018
Data de apresentação: 04/06/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 48/2018
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2018
Altera o inciso XX e acresce o inciso XXVI do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. (Aprovar planos de loteamento através de lei)
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Processo: 61/2018
Protocolo Geral: 910/2018
Data de apresentação: 06/04/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 1/2018
Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. (Prazo para resposta de Indicações)
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Processo: 51/2018
Protocolo Geral: 712/2018
Data de apresentação: 16/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Rejeitado
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 5/2017
Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva)
Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Processo: 227/2017
Protocolo Geral: 2843/2017
Data de apresentação: 17/10/2017
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 4/2017
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)
Autoria: Rodrigo Falsetti
Processo: 207/2017
Protocolo Geral: 2541/2017
Data de apresentação: 21/09/2017
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2017
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Processo: 129/2017
Protocolo Geral: 1552/2017
Data de apresentação: 12/06/2017
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 2/2017
Dispõe sobre supressão do § 2º do art. 114 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Luís Zanco Neto
Processo: 85/2017
Protocolo Geral: 984/2017
Data de apresentação: 26/04/2017

Consulta gerada em 14/11/2019 às 03h44m
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