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Resultado: 45 matérias
  • Dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/07/2023
    Protocolo: 3804/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2023 16:09:34: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 56/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva, Paulo Henrique Pereira, Raphael de Godoy Locatelli
    Data de Apresentação: 03/04/2023
    Protocolo: 2394/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2023 08:16:12: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 55/2023
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 21/03/2022
    Protocolo: 982/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 52/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Judite de Oliveira
    Data de Apresentação: 17/11/2021
    Protocolo: 4093/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 53/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimos dos Incisos XVIII e XIX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 03/11/2021
    Protocolo: 3949/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/2021 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 51/2021
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao parágrafo único do Art. 43 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues , Guilherme de Sousa Campos, Luciano Firmino Vieira, Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 23/06/2021
    Protocolo: 2290/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 54/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVIII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Mogi Guaçu)

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 16/09/2020
    Protocolo: 2112/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/12/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 01/11/2019
    Protocolo: 3994/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: ELO 50/2019
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 20/09/2019
    Protocolo: 3501/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2019 00:00:00: Arquivado
    Publicada Emenda 49  à LOM.
    Norma Derivada: ELO 49/2019
    Texto Integral
  • Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao Poder Executivo, conforme especifica.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/09/2019
    Protocolo: 3283/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/10/2019 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
    Texto Integral