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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 66 matérias encontradas.
VETO Nº 6/2020
OF.GP. 154.05.2020, de 27/05/2020, referente a VETO PARCIAL (arts. 3º e 4º) ao PL 32/2020, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1315/2020
Data de apresentação: 27/05/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
Matéria Anexadora: PL 32/2020 - Data Anexação: 27/05/2020
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VETO Nº 5/2020
OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 441/2020
Data de apresentação: 28/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6.
Matéria Anexadora: PL 246/2019 - Data Anexação: 28/02/2020
VETO Nº 4/2020
OF.GP.006.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 251/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 7/2020
Data de apresentação: 07/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: PL 251/2019 - Data Anexação: 07/01/2020
VETO Nº 3/2020
OF.GP.005.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 249/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 6/2020
Data de apresentação: 07/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: PL 249/2019 - Data Anexação: 07/01/2020
VETO Nº 2/2020
OF.GP.004.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 5/2020
Data de apresentação: 07/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: PL 247/2019 - Data Anexação: 07/01/2020
VETO Nº 1/2020
OF.GP.003.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4/2020
Data de apresentação: 07/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: PL 228/2019 - Data Anexação: 07/01/2020
VETO Nº 38/2019
OF.GP.391.12.2019 - datado de 26/12/2019, sobre VETO TOTAL às Emendas de nºs 151 e 152 do PL 220/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4601/2019
Data de apresentação: 30/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Promulgado pela Câmara, novo texto da Lei nº 5385/2019, com a inserção das Emendas 151 e 152.
Matéria Anexadora: PL 220/2019 - Data Anexação: 30/12/2019
VETO Nº 37/2019
OF.GP.390.12.2019 - datado de 20/12/2019, sobre VETO TOTAL ao PL 243/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4599/2019
Data de apresentação: 23/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: PL 243/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
VETO Nº 36/2019
OF.GP.377.12.2019 - Veto Parcial ao PL 216/2019 (artigo 5º), de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4460/2019
Data de apresentação: 05/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Veto parcial (art. 5º) acolhido em sessão ordinária dia 10/02/2020.
Matéria Anexadora: PL 216/2019 - Data Anexação: 05/12/2019
VETO Nº 35/2019
Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que dispõe sobre sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4366/2019
Data de apresentação: 22/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Matéria Anexadora: PL 205/2019 - Data Anexação: 22/11/2019

Consulta gerada em 03/06/2020 às 22h12m
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