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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 41 matérias encontradas.
VETO Nº 19/2019 OF.GP. 197.07.2019 - 10/07/2019 Veto total ao Projeto de Lei n° 121/2019, de autoria do Ver. Jéferson Luís da Silva , que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2482/2019 Data de apresentação: 10/07/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexada: PL 121/2019 | Data Anexação: 10/07/2019	Texto Integral
VETO Nº 18/2019 OF.GP. 173.06.2019 - 19/06/2019 Veto Total ao Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Ver. Thomaz de Oliveira Caveanha, que dispõe sobre denominação de Hélcio Antônio de Arruda Melo, a Rua 23, localizada no Loteamento Jardim Santa Terezinha II, neste município. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2228/2019 Data de apresentação: 19/06/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexadora: PL 113/2019 - Data Anexação: 19/06/2019	Texto Integral
VETO Nº 17/2019 OF.GPC. 135.05.2019 - 17/05/2019 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 1.011, de 05 de novembro de 2009. (Perímetro Urbano) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1755/2019 Data de apresentação: 17/05/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: PLC 9/2019 - Data Anexação: 17/05/2019	Texto Integral
VETO Nº 16/2019 OF.GP.nº 112.04.2019, de 24/04/2019. Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre acréscimo de inciso V e parágrafo único ao art. 225 do Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu, Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, para proibir a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1436/2019 Data de apresentação: 24/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexadora: PLC 4/2019 - Data Anexação: 24/04/2019	Texto Integral
VETO Nº 15/2019 OF.GPC. 110.04.2019 - 24/04/2019 Veto Total ao Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1435/2019 Data de apresentação: 24/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado pela Câmara Matéria Anexadora: PL 147/2018 - Data Anexação: 24/04/2019	Texto Integral
VETO Nº 14/2019 OF.GP.088.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 49/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1146/2019 Data de apresentação: 01/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexadora: PL 49/2019 - Data Anexação: 01/04/2019
VETO Nº 13/2019 OF.GP.086.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1145/2019 Data de apresentação: 01/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexadora: PL 24/2019 - Data Anexação: 01/04/2019
VETO Nº 12/2019 OF.GP.nº 087.03.2019 - Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2019. Autoria: Prefeito Municipal Data de apresentação: 29/03/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado pela Câmara Matéria Anexadora: PL 23/2019 - Data Anexação: 01/04/2019
VETO Nº 11/2019 OF.GP.085.03.2019 - Veto Total ao Projeto de Lei N° 11/2019, de autoria do Ver. Guilherme de Sousa Campos, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1143/2019 Data de apresentação: 01/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado pela Câmara Matéria Anexadora: PL 11/2019 - Data Anexação: 01/04/2019	Texto Integral
VETO Nº 10/2019 OF.GP.084.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1142/2019 Data de apresentação: 01/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Matéria Anexadora: PL 4/2019 - Data Anexação: 01/04/2019