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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 67 matérias encontradas.
Veto nº 7/2020 OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1582/2020 Data de apresentação: 06/07/2020 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 29/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
Veto nº 6/2020 OF.GP. 154.05.2020, de 27/05/2020, referente a VETO PARCIAL (arts. 3º e 4º) ao PL 32/2020, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1315/2020 Data de apresentação: 27/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 32/2020	Texto Integral
Veto nº 5/2020 OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 441/2020 Data de apresentação: 28/02/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 246/2019	Texto Integral
Veto nº 4/2020 OF.GP.006.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 251/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 7/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 251/2019	Texto Integral
Veto nº 3/2020 OF.GP.005.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 249/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 6/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 249/2019	Texto Integral
Veto nº 2/2020 OF.GP.004.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 5/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 247/2019	Texto Integral
Veto nº 1/2020 OF.GP.003.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 228/2019	Texto Integral
Veto nº 38/2019 OF.GP.391.12.2019 - datado de 26/12/2019, sobre VETO TOTAL às Emendas de nºs 151 e 152 do PL 220/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4601/2019 Data de apresentação: 30/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Promulgado pela Câmara, novo texto da Lei nº 5385/2019, com a inserção das Emendas 151 e 152. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 220/2019	Texto Integral
Veto nº 37/2019 OF.GP.390.12.2019 - datado de 20/12/2019, sobre VETO TOTAL ao PL 243/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4599/2019 Data de apresentação: 23/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 243/2019	Texto Integral
Veto nº 36/2019 OF.GP.377.12.2019 - Veto Parcial ao PL 216/2019 (artigo 5º), de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4460/2019 Data de apresentação: 05/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Veto parcial (art. 5º) acolhido em sessão ordinária dia 10/02/2020. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 216/2019	Texto Integral