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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 96 matérias encontradas.
Veto nº 20/2022
OF.GP.212.12.2022, datado de 13/12/2022 - VETO TOTAL AO PL 151/2022, de autoria da Vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nos espaços públicos municipais, privados, bem como estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Mogi Guaçu e da outras providencias.
Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Protocolo Geral: 4308/2022
Data de apresentação: 15/12/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 15/12/2022 às 14:26
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 151/2022
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Veto nº 19/2022
OF.GP.197.11.2022, datado de 30/11/2022 - VETO PARCIAL AO PL 57/2022, de autoria da Ver. Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4146/2022
Data de apresentação: 05/12/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Veto nº 18/2022
OF.GP.167.09.2022, datado de 15/09/2022 - VETO TOTAL AO PL 104/2022, de autoria da Verª Judite de Oliveira, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3097/2022
Data de apresentação: 16/09/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 104/2022
Veto nº 17/2022
OF.GP.162.08.2022, datado de 22/08/2022 - VETO PARCIAL AO PL 84/2022, de autoria da Verª Judite de Oliveira, que institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu".
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2811/2022
Data de apresentação: 22/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 84/2022
Veto nº 16/2022
OF.GP.160.08.2022, datado de 18/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 12/2022, de autoria do Ver.Fernando josé sibila Marcondes, que institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2784/2022
Data de apresentação: 19/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12/2022
Veto nº 15/2022
OF.GP.1487.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 100/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2670/2022
Data de apresentação: 05/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 100/2022
Veto nº 14/2022
OF.GP.147.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 99/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2669/2022
Data de apresentação: 05/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 99/2022
Veto nº 13/2022
OF.GP.146.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 98/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2668/2022
Data de apresentação: 05/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 98/2022
Veto nº 12/2022
OF.GP.145.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 97/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2667/2022
Data de apresentação: 05/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 97/2022
Veto nº 11/2022
OF.GP.144.08.2022, datado de 03/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 62/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2666/2022
Data de apresentação: 05/08/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 62/2022

Consulta gerada em 29/01/2023 às 19h09m
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