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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 70 matérias encontradas.
Veto nº 10/2020 OF.GP. 316.12.2020 - datado de 23/12/2020, sobre VETO PARCIAL ao PL 59/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2737/2020 Data de apresentação: 28/12/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Dispositivos promulgados pela Câmara (Arts. 8º e 9º e seus respectivos parágrafos). Vide Lei nº 5.442/2020. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 59/2020	Texto Integral
Veto nº 9/2020 OF.GP. 304.12.2020 - datado de 09/12/2020, sobre VETO TOTAL ao PL 71/2020, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre denominação de Therezinha dos Santos Garcia, a Rua 05, localizada no Jardim Paineira. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2690/2020 Data de apresentação: 09/12/2020 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 71/2020  Acompanhar matéria	Texto Integral
Veto nº 8/2020 OF.GP.247.09.2020, de 02/09/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 39/2020, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que dispõe sobre denominação de Thais Helena da Conceição Ortiz, a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Vila Real. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1978/2020 Data de apresentação: 03/09/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 39/2020	Texto Integral
Veto nº 7/2020 OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1582/2020 Data de apresentação: 06/07/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Lei nº 5.419, de 08/09/2020, promulgada pela Câmara em 09/09/2020, Jornal Tribuna do Guaçu. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 29/2020	Texto Integral
Veto nº 6/2020 OF.GP. 154.05.2020, de 27/05/2020, referente a VETO PARCIAL (arts. 3º e 4º) ao PL 32/2020, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1315/2020 Data de apresentação: 27/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 32/2020	Texto Integral
Veto nº 5/2020 OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 441/2020 Data de apresentação: 28/02/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6. Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 246/2019	Texto Integral
Veto nº 4/2020 OF.GP.006.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 251/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 7/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 251/2019	Texto Integral
Veto nº 3/2020 OF.GP.005.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 249/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 6/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 249/2019	Texto Integral
Veto nº 2/2020 OF.GP.004.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 5/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 247/2019	Texto Integral
Veto nº 1/2020 OF.GP.003.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4/2020 Data de apresentação: 07/01/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 228/2019	Texto Integral