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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 146 matérias encontradas.
Projeto de Resolução nº 9/2023
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do Art. 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2062/2023
Data de apresentação: 14/03/2023
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Resolução nº 8/2023
Institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu gratificações de função a servidores efetivos, face à Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Nova Lei Licitatória, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1945/2023
Data de apresentação: 08/03/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 321/2023
Projeto de Resolução nº 7/2023
Cria a função gratificada de membro da equipe de apoio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1944/2023
Data de apresentação: 08/03/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 320/2023
Projeto de Resolução nº 6/2023
Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1943/2023
Data de apresentação: 08/03/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 319/2023
Projeto de Resolução nº 5/2023
Cria a função gratificada de fiscal de contratos na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1942/2023
Data de apresentação: 08/03/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 318/2023
Projeto de Resolução nº 4/2023
Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1941/2023
Data de apresentação: 08/03/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 317/2023
Projeto de Resolução nº 3/2023
Dispõe sobre nova redação ao § 3º do Art. 125 da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara).
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 1669/2023
Data de apresentação: 27/02/2023
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Apreciação do Plenário
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Projeto de Resolução nº 2/2023
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do Art. 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 1601/2023
Data de apresentação: 24/02/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 316/2023
Projeto de Resolução nº 1/2023
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982. (Regimento Interno da Câmara Municipal)
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 1023/2023
Data de apresentação: 06/02/2023
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Resolução nº 10/2022
Dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Protocolo Geral: 3448/2022
Data de apresentação: 31/10/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Resolução nº 313/2022

Consulta gerada em 21/03/2023 às 05h29m
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