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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 606 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2053/2020 Data de apresentação: 10/09/2020 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. (doação de área à CH2 Locação de Bens Ltda.) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1802/2020 Data de apresentação: 07/08/2020 Localização Atual: Plenário Câmara Municipal Situação: Apreciação do Plenário Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1703/2020 Data de apresentação: 03/08/2020 Documento Acessório: nº 6.140 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1401/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1700/2020 Data de apresentação: 03/08/2020 Documento Acessório: nº 6.133 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1400/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 744/2020 Data de apresentação: 17/04/2020 Documento Acessório: nº 6.117 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1399/2020. Norma Derivada: Lei Complementar nº 1399/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 693/2020 Data de apresentação: 23/03/2020 Documento Acessório: nº 6.116 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1398/2020. Norma Derivada: Lei Complementar nº 1398/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 Dispõe sobre nova redação às alíneas "a" e "b" do item "4" do Art. 370, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 507/2020 Data de apresentação: 09/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 467/2020 Data de apresentação: 03/03/2020 Documento Acessório: nº 6.115 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1.397/2020. Norma Derivada: Lei Complementar nº 1397/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 248/2020 Data de apresentação: 13/02/2020 Documento Acessório: nº 6.112 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1395/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 120/2020 Data de apresentação: 03/02/2020 Documento Acessório: nº 6.111 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1396/2020	Texto Integral