Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2023
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.023, de 18 de Dezembro de 2009.
Projeto de Lei Complementar nº 54/2023
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2023
Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil.
New message