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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 729 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 50/2022
Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 3096/2022
Data de apresentação: 16/09/2022
Documento Acessório: nº 6.506
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 13/10/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 49/2022
Dispõe sobre equiparação que especifica entre as categorias funcionais de Professor de Ensino Fundamental e de Professor de Educação Básica III.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3093/2022
Data de apresentação: 14/09/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei Complementar nº 48/2022
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 3062/2022
Data de apresentação: 12/09/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 47/2022
Dispõe sobre a revogação de doação de terreno que especifica a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, autorizada pela Lei nº 2.099, de 10/07/1987.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3033/2022
Data de apresentação: 08/09/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Apreciação do Plenário
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Projeto de Lei Complementar nº 46/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2997/2022
Data de apresentação: 05/09/2022
Documento Acessório: nº 6.496
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1506/2022
Projeto de Lei Complementar nº 45/2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2727/2022
Data de apresentação: 12/08/2022
Documento Acessório: nº 6.481
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1502/2022
Projeto de Lei Complementar nº 44/2022
Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2726/2022
Data de apresentação: 12/08/2022
Documento Acessório: nº 6.480
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1503/2022
Projeto de Lei Complementar nº 43/2022
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2725/2022
Data de apresentação: 12/08/2022
Documento Acessório: nº 6.479
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1504/2022
Projeto de Lei Complementar nº 42/2022
Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a I. C. B. Wooly Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1125, de 22/06/2011.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2585/2022
Data de apresentação: 28/07/2022
Documento Acessório: nº 6.469
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1501/2022
Projeto de Lei Complementar nº 41/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2581/2022
Data de apresentação: 28/07/2022
Documento Acessório: nº 6.478
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1505/2022

Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h33m
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