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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 598 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020
Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 248/2020
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 120/2020
Data de apresentação: 03/02/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Acresce artigo à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas do Município)
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 4110/2019
Data de apresentação: 07/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Texto da ação: Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3826/2019
Data de apresentação: 14/10/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Rejeitado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3773/2019
Data de apresentação: 07/10/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 1392/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019
Dispõe sobre regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de "HABITE-SE".
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 3644/2019
Data de apresentação: 01/10/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 3352/2019
Data de apresentação: 13/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 1394/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3300/2019
Data de apresentação: 11/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 1393/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019
Dispõe sobre alteração à dispositivos que especifica da Lei 2775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.(Sexta-Parte)
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 2940/2019
Data de apresentação: 16/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2872/2019
Data de apresentação: 12/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 1389/2019

Consulta gerada em 20/02/2020 às 22h53m
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