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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 614 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 Dispõe sobre provimento de cargos comissionados por membros efetivos do quadro de carreira da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 172/2021 Data de apresentação: 20/01/2021 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 20/01/2021 às 08:15 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2706/2020 Data de apresentação: 11/12/2020 Documento Acessório: nº 6.171 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1408/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2692/2020 Data de apresentação: 09/12/2020 Documento Acessório: nº 6.170 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1407/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2691/2020 Data de apresentação: 09/12/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno.	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 173 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 2689/2020 Data de apresentação: 09/12/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno.	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D.A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2658/2020 Data de apresentação: 23/11/2020 Documento Acessório: nº 6.169 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1406/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2461/2020 Data de apresentação: 19/10/2020 Documento Acessório: nº 6.153 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1404/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2403/2020 Data de apresentação: 07/10/2020 Documento Acessório: nº 6.166 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1405/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2053/2020 Data de apresentação: 10/09/2020 Documento Acessório: nº 6.147 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1403/2020	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. (doação de área à CH2 Locação de Bens Ltda.) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1802/2020 Data de apresentação: 07/08/2020 Documento Acessório: nº 6.145 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1402/2020	Texto Integral