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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 711 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2022 Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1927/2022 Data de apresentação: 23/05/2022 Documento Acessório: nº 6.427 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Aprovado Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1406/2022 Data de apresentação: 20/04/2022 Documento Acessório: nº 6.424 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1491/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1405/2022 Data de apresentação: 20/04/2022 Documento Acessório: nº 6.413 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1484/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1291/2022 Data de apresentação: 11/04/2022 Documento Acessório: nº 6.423 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1490/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 1209/2022 Data de apresentação: 06/04/2022 Documento Acessório: nº 6.412 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1489/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1157/2022 Data de apresentação: 04/04/2022 Documento Acessório: nº 6.406 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1483/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 26/2022 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1155/2022 Data de apresentação: 04/04/2022 Documento Acessório: nº 6.405 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1482/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1133/2022 Data de apresentação: 31/03/2022 Documento Acessório: nº 6.411 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1487/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas) Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 1070/2022 Data de apresentação: 28/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1068/2022 Data de apresentação: 28/03/2022 Documento Acessório: nº 6.418 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1488/2022	Texto Integral