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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 711 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2022
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1927/2022
Data de apresentação: 23/05/2022
Documento Acessório: nº 6.427
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Aprovado
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Projeto de Lei Complementar nº 31/2022
Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1406/2022
Data de apresentação: 20/04/2022
Documento Acessório: nº 6.424
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1491/2022
Projeto de Lei Complementar nº 30/2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1405/2022
Data de apresentação: 20/04/2022
Documento Acessório: nº 6.413
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1484/2022
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1291/2022
Data de apresentação: 11/04/2022
Documento Acessório: nº 6.423
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1490/2022
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 1209/2022
Data de apresentação: 06/04/2022
Documento Acessório: nº 6.412
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1489/2022
Projeto de Lei Complementar nº 27/2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1157/2022
Data de apresentação: 04/04/2022
Documento Acessório: nº 6.406
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1483/2022
Projeto de Lei Complementar nº 26/2022
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1155/2022
Data de apresentação: 04/04/2022
Documento Acessório: nº 6.405
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1482/2022
Projeto de Lei Complementar nº 25/2022
Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1133/2022
Data de apresentação: 31/03/2022
Documento Acessório: nº 6.411
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1487/2022
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas)
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 1070/2022
Data de apresentação: 28/03/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 23/2022
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1068/2022
Data de apresentação: 28/03/2022
Documento Acessório: nº 6.418
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1488/2022

Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h37m
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