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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 748 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 884/2023 Data de apresentação: 27/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 27/01/2023 às 11:24 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 Dispõe sobre adimplemento com cofres públicos municipais para funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 883/2023 Data de apresentação: 27/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 27/01/2023 às 11:18 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 725/2023 Data de apresentação: 25/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 10:34 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 721/2023 Data de apresentação: 25/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 10:22 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 65/2022 Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4322/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1524/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 64/2022 Dispõe sobre a instituição de Condomínio de Lotes residenciais unifamiliares e Comerciais/Industriais, e dá outras providências. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4321/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1523/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 63/2022 Dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4320/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1522/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 62/2022 Dispõe sobre a segregação das competências gerais das Secretarias Autárquicas, relativamente aos órgãos hierarquicamente inferiores da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4319/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1521/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 61/2022 Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4318/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1520/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 60/2022 Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Vice-Prefeito em Exercício Protocolo Geral: 4317/2022 Data de apresentação: 22/12/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1519/2022	Texto Integral