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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 598 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020 Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 248/2020 Data de apresentação: 13/02/2020 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 120/2020 Data de apresentação: 03/02/2020 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 Acresce artigo à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas do Município) Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 4110/2019 Data de apresentação: 07/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR Texto da ação: Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019 Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 3826/2019 Data de apresentação: 14/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Rejeitado	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 3773/2019 Data de apresentação: 07/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar 1392/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019 Dispõe sobre regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de "HABITE-SE". Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 3644/2019 Data de apresentação: 01/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 3352/2019 Data de apresentação: 13/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar 1394/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 3300/2019 Data de apresentação: 11/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar 1393/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019 Dispõe sobre alteração à dispositivos que especifica da Lei 2775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.(Sexta-Parte) Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 2940/2019 Data de apresentação: 16/08/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2872/2019 Data de apresentação: 12/08/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar 1389/2019	Texto Integral