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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1996 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 10/2023 Dispõe sobre o uso de imagens obtidas de câmeras privadas compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento denominado "Compartilhe sua Imagem", no âmbito do município de Mogi Guaçu - SP. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 806/2023 Data de apresentação: 26/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 26/01/2023 às 15:59 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 9/2023 Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres no Município de Mogi Guaçu. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 792/2023 Data de apresentação: 26/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 26/01/2023 às 08:43 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 8/2023 Institui o selo Pet Friendly na cidade de Mogi Guaçu, como forma de certificação oficial e dá outras providências. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 720/2023 Data de apresentação: 25/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:51 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 7/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais 9.605/1998 e 14.064/2020, sobre maus tratos aos animais e dá outras providências. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 719/2023 Data de apresentação: 25/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:47 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 6/2023 Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 718/2023 Data de apresentação: 25/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:42 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 5/2023 Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 104/2021. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 647/2023 Data de apresentação: 19/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 19/01/2023 às 13:20 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 4/2023 Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Mogi Guaçu ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 450/2023 Data de apresentação: 12/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 12/01/2023 às 13:02 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 3/2023 Dispõe sobre a compra e da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 364/2023 Data de apresentação: 10/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:48 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 2/2023 Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 363/2023 Data de apresentação: 10/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:43 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 1/2023 Estabelece normas para entregadores de alimentos e outros no município de Mogi Guaçu. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 362/2023 Data de apresentação: 10/01/2023 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:38 Acompanhar matéria	Texto Integral