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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1614 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 48/2021 Impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 969/2021 Data de apresentação: 01/03/2021 Localização Atual: Plenário Câmara Municipal Situação: Encaminhado para leitura Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 47/2021 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 876/2021 Data de apresentação: 19/02/2021 Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 46/2021 Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área de lazer que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 870/2021 Data de apresentação: 19/02/2021 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 45/2021 Dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 850/2021 Data de apresentação: 18/02/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 44/2021 Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre Câncer de Estômago" no Município de Mogi Guaçu. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 821/2021 Data de apresentação: 17/02/2021 Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 43/2021 Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose" no Município de Mogi Guaçu. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 820/2021 Data de apresentação: 17/02/2021 Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 42/2021 Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis, e dá outras providências. Autoria: Guilherme de Sousa Campos Protocolo Geral: 735/2021 Data de apresentação: 15/02/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 41/2021 Dispõe sobre a implantação na Ouvidoria Geral do Município, de aplicativo para celular visando a criação de canal de comunicação entre Prefeitura Municipal e a população. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 694/2021 Data de apresentação: 11/02/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 40/2021 Dispõe sobre a implantação do Programa "Árvores Fantásticas" preservando o meio ambiente e a vida. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 667/2021 Data de apresentação: 11/02/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 39/2021 Dispõe sobre a indicação pelo Executivo Municipal para que placas de inauguração dos próprios do Município constem o nome de todos os profissionais que participaram da execução da obra, nas condições que especifica e dá outras providências. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 632/2021 Data de apresentação: 10/02/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral