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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1491 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 1/2020 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 9/2020 Data de apresentação: 10/01/2020 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2020 às 08:59 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 253/2019 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4598/2019 Data de apresentação: 19/12/2019 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária 5384/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 252/2019 Cria no município de Mogi Guaçu o programa de contribuição facultativa e voluntária de ajuda pecuniária destinada ao auxílio da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Protocolo Geral: 4544/2019 Data de apresentação: 09/12/2019 Localização Atual: Plenário Câmara Municipal Situação: Encaminhado para leitura Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 251/2019 Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 4528/2019 Data de apresentação: 09/12/2019 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Veto total Matéria Anexada: VETO 4/2020 \| Data Anexação: 07/01/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 250/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar, dentro e fora do município, a todos os alunos matriculados nas escolas de ensino público e privado, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e dá outras providências. Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Protocolo Geral: 4521/2019 Data de apresentação: 09/12/2019 Localização Atual: Plenário Câmara Municipal Situação: Encaminhado para leitura Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 249/2019 Altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 4469/2019 Data de apresentação: 06/12/2019 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Veto total Matéria Anexada: VETO 3/2020 \| Data Anexação: 07/01/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 248/2019 Dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Residencial Pantanal. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4412/2019 Data de apresentação: 26/11/2019 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Disponível para Ordem do Dia Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 247/2019 Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 4383/2019 Data de apresentação: 25/11/2019 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Veto total Matéria Anexada: VETO 2/2020 \| Data Anexação: 07/01/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 246/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 4381/2019 Data de apresentação: 25/11/2019 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Disponível para Ordem do Dia Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 245/2019 Dispõe sobre a denominação de "Luzia Gonçalves da Cunha Ferreira", o CRAS Zona Sul. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4261/2019 Data de apresentação: 13/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária 5389/2020	Texto Integral