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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1996 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 10/2023
Dispõe sobre o uso de imagens obtidas de câmeras privadas compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento denominado "Compartilhe sua Imagem", no âmbito do município de Mogi Guaçu - SP.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 806/2023
Data de apresentação: 26/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 26/01/2023 às 15:59
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Projeto de Lei nº 9/2023
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres no Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 792/2023
Data de apresentação: 26/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 26/01/2023 às 08:43
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Projeto de Lei nº 8/2023
Institui o selo Pet Friendly na cidade de Mogi Guaçu, como forma de certificação oficial e dá outras providências.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 720/2023
Data de apresentação: 25/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:51
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Projeto de Lei nº 7/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais 9.605/1998 e 14.064/2020, sobre maus tratos aos animais e dá outras providências.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 719/2023
Data de apresentação: 25/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:47
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Projeto de Lei nº 6/2023
Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 718/2023
Data de apresentação: 25/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08:42
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Projeto de Lei nº 5/2023
Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 104/2021.
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Protocolo Geral: 647/2023
Data de apresentação: 19/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 19/01/2023 às 13:20
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Projeto de Lei nº 4/2023
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Mogi Guaçu ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 450/2023
Data de apresentação: 12/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 12/01/2023 às 13:02
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Projeto de Lei nº 3/2023
Dispõe sobre a compra e da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 364/2023
Data de apresentação: 10/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:48
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Projeto de Lei nº 2/2023
Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 363/2023
Data de apresentação: 10/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:43
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Projeto de Lei nº 1/2023
Estabelece normas para entregadores de alimentos e outros no município de Mogi Guaçu.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 362/2023
Data de apresentação: 10/01/2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 10/01/2023 às 10:38
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Consulta gerada em 29/01/2023 às 20h26m
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