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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1881 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 80/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1959/2022
Data de apresentação: 26/05/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 26/05/2022 às 10:36
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Projeto de Lei nº 79/2022
Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia da Educadora Escola Bíblica Infantil" a ser comemorado anualmente no dia 10 de março e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 1950/2022
Data de apresentação: 25/05/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 25/05/2022 às 09:50
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Projeto de Lei nº 78/2022
Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a travessa que especifica, localizada no Jardim Alvorada.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 1874/2022
Data de apresentação: 19/05/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 77/2022
Institui a Semana Guaçuana de Dança e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1872/2022
Data de apresentação: 18/05/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 76/2022
Institui a Companhia Municipal de Dança de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1871/2022
Data de apresentação: 18/05/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 75/2022
Institui o "Arraial Guaçu" no Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1870/2022
Data de apresentação: 18/05/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 74/2022
Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus tratos, negligência e abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 1843/2022
Data de apresentação: 17/05/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 73/2022
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 1758/2022
Data de apresentação: 13/05/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 72/2022
Institui as diretrizes para implantação da política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 1708/2022
Data de apresentação: 11/05/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 71/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Operação Paz e Proteção Amiga", no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 1659/2022
Data de apresentação: 09/05/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h31m
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