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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1614 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 48/2021
Impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 969/2021
Data de apresentação: 01/03/2021
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Encaminhado para leitura
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Projeto de Lei nº 47/2021
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 876/2021
Data de apresentação: 19/02/2021
Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 46/2021
Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área de lazer que especifica, localizada no Jardim Alvorada.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 870/2021
Data de apresentação: 19/02/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 45/2021
Dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 850/2021
Data de apresentação: 18/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 44/2021
Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre Câncer de Estômago" no Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 821/2021
Data de apresentação: 17/02/2021
Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 43/2021
Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose" no Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 820/2021
Data de apresentação: 17/02/2021
Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 42/2021
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Protocolo Geral: 735/2021
Data de apresentação: 15/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 41/2021
Dispõe sobre a implantação na Ouvidoria Geral do Município, de aplicativo para celular visando a criação de canal de comunicação entre Prefeitura Municipal e a população.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 694/2021
Data de apresentação: 11/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 40/2021
Dispõe sobre a implantação do Programa "Árvores Fantásticas" preservando o meio ambiente e a vida.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 667/2021
Data de apresentação: 11/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 39/2021
Dispõe sobre a indicação pelo Executivo Municipal para que placas de inauguração dos próprios do Município constem o nome de todos os profissionais que participaram da execução da obra, nas condições que especifica e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 632/2021
Data de apresentação: 10/02/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor

Consulta gerada em 04/03/2021 às 22h46m
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