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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 18 matérias encontradas.
Processo nº 48/2018
Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu.
Protocolo Geral: 1944/2018
Data de apresentação: 07/08/2018
Arquivo não disponível
Processo nº 47/2017
Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva)
Protocolo Geral: 3577/2017
Data de apresentação: 28/11/2017
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Processo nº 46/2017
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho municipal dos Direitos da Mulher)
Protocolo Geral: 2937/2017
Data de apresentação: 24/10/2017
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Processo nº 45/2017
Dispõe sobre a supressão do § 2° do art. 114 da Lei Orgânica do Município.
Protocolo Geral: 1215/2017
Data de apresentação: 23/05/2017
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Processo nº 44/2017
Dispõe sobre acréscimo do Inciso IX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. "Proteção e Defesa dos Animais"
Protocolo Geral: 1081/2017
Data de apresentação: 09/05/2017
Arquivo não disponível
Processo nº 43/2016
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XIII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Protocolo Geral: 1024/2016
Data de apresentação: 06/09/2016
Arquivo não disponível
Processo nº 42/2016
Revisa e atualiza a Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, promulgada em 05 de abril de 1990, com suas emendas posteriores e dá outras providências.
Protocolo Geral: 831/2016
Data de apresentação: 28/06/2016
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Processo nº 41/2015
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município. (Data da Sessão Ordinária)
Protocolo Geral: 1445/2015
Data de apresentação: 01/12/2015
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Processo nº 40/2015
Dispõe sobre nova redação ao § 3° do artigo 108 da Lei Orgânica do Município. (Remuneração de acordo com a responsabilidade do servidor)
Protocolo Geral: 831/2015
Data de apresentação: 30/06/2015
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Processo nº 39/2014
Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município. (Voto público)
Protocolo Geral: 164/2014
Data de apresentação: 18/02/2014
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 10/08/2020 às 12h51m
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