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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037 de 26 de dezembro de 1973, que Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 15/04/2024

Protocolo: 1222/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação

Situação em 16/04/2024 08:39:16: Encaminhado para análise e emissão de parecer

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à diocese de São João da Boa Vista - Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/04/2024

Protocolo: 1196/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.867

Localização Atual: Secretaria da Câmara

Situação em 11/04/2024 10:43:44: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa COMÉRCIO DE VIDRADOS TOZI LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1063/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.857

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1597/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1061/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.856

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1596/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa PHARMATECH INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1060/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.855

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1595/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa LATICÍNIO BRANDÃO & BRANDÃO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1059/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.854

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1594/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa MIRIM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1058/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.853

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1593/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DELBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1057/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.852

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1592/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa KLINKE PUXADORES E ACESSÓRIOS DE INOX LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1056/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.851

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1591/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1055/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: nº 6.850

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado

Norma Derivada: LC 1590/2024