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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 717 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2277/2022 Data de apresentação: 24/06/2022 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 24/06/2022 às 16:05 Acompanhar matéria
Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2154/2022 Data de apresentação: 13/06/2022 Documento Acessório: nº 6.443 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 07/07/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 36/2022 Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2153/2022 Data de apresentação: 13/06/2022 Documento Acessório: nº 6.442 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 07/07/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2073/2022 Data de apresentação: 06/06/2022 Documento Acessório: nº 6.441 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 07/07/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2056/2022 Data de apresentação: 03/06/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 2000/2022 Data de apresentação: 30/05/2022 Documento Acessório: nº 6.430 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 30/06/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 32/2022 Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1927/2022 Data de apresentação: 23/05/2022 Documento Acessório: nº 6.427 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1492/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1406/2022 Data de apresentação: 20/04/2022 Documento Acessório: nº 6.424 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1491/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1405/2022 Data de apresentação: 20/04/2022 Documento Acessório: nº 6.413 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1484/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1291/2022 Data de apresentação: 11/04/2022 Documento Acessório: nº 6.423 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1490/2022	Texto Integral