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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 682 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município)
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 97/2022
Data de apresentação: 13/01/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 13/01/2022 às 14:17
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 41/2022
Data de apresentação: 10/01/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1464/2022
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a desafetação de área institucional para bem dominical, área urbana que especifica, objetivando a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 40/2022
Data de apresentação: 10/01/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1463/2022
Projeto de Lei Complementar nº 66/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4738/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei Complementar nº 65/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4718/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.349
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1462/2021
Projeto de Lei Complementar nº 64/2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4717/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.348
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1461/2021
Projeto de Lei Complementar nº 63/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4716/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.347
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1460/2021
Projeto de Lei Complementar nº 62/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4715/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.346
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1459/2021
Projeto de Lei Complementar nº 61/2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4714/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.345
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1458/2021
Projeto de Lei Complementar nº 60/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4712/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.344
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1457/2021

Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h33m
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