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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1933 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 132/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2712/2022
Data de apresentação: 10/08/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 10/08/2022 às 09:20
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Projeto de Lei nº 131/2022
Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2711/2022
Data de apresentação: 09/08/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 09/08/2022 às 13:38
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Projeto de Lei nº 130/2022
Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2699/2022
Data de apresentação: 09/08/2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Matéria incorporada em 09/08/2022 às 09:21
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Projeto de Lei nº 129/2022
Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos" a Alameda 03 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2665/2022
Data de apresentação: 04/08/2022
Documento Acessório: nº 6.477
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 01/09/2022
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Projeto de Lei nº 128/2022
Dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas" a Alameda 02 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2664/2022
Data de apresentação: 04/08/2022
Documento Acessório: nº 6.476
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 01/09/2022
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Projeto de Lei nº 127/2022
Dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha" a Alameda 01 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2663/2022
Data de apresentação: 04/08/2022
Documento Acessório: nº 6.475
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 01/09/2022
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Projeto de Lei nº 126/2022
Dispõe sobre revogação e acréscimo de artigos à Lei nº 3.848, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2658/2022
Data de apresentação: 03/08/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 125/2022
Dá denominação de GCM Inspetor Paulo Eduardo Archangelo à Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2650/2022
Data de apresentação: 03/08/2022
Documento Acessório: nº 6.474
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 01/09/2022
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Projeto de Lei nº 124/2022
Determina a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do município de Mogi Guaçu.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Protocolo Geral: 2605/2022
Data de apresentação: 01/08/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 123/2022
Declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu às instalações da Ermida da Mãe Rainha.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2601/2022
Data de apresentação: 01/08/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h14m
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