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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1805 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 4/2022 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 62/2022 Data de apresentação: 12/01/2022 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 12/01/2022 às 08:23 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 3/2022 Autoriza a aquisição e doação de ovos de chocolate para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, na forma e condições que especifica. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 39/2022 Data de apresentação: 10/01/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5567/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 2/2022 Autoriza a aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 38/2022 Data de apresentação: 10/01/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5566/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 1/2022 Dispõe sobre denominação de "Maurides Ferreira de Faria", logradouro público que especifica no Jardim Ypê Amarelo. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 25/2022 Data de apresentação: 04/01/2022 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Recebimento no Protocolo Texto da ação: Matéria incorporada em 04/01/2022 às 13:31 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 235/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Rede de Proteção à Mãe Guaçuana" e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 4490/2021 Data de apresentação: 09/12/2021 Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 234/2021 Institui no município de Mogi Guaçu o Programa "Banco de Ração", e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4369/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 233/2021 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos durante período de vedações impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4368/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Documento Acessório: nº 6.359 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5565/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 232/2021 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica a Paróquia São Pedro Pescador, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4365/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 231/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4364/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 230/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Mogi Guaçu a realizar convênio com instituições regulamentadas para internação de tratamento de usuários. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 4362/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral