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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 682 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2019
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 3352/2019
Data de apresentação: 13/09/2019
Documento Acessório: nº 6.068
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1394/2019
Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3300/2019
Data de apresentação: 11/09/2019
Documento Acessório: nº 6.070
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1393/2019
Projeto de Lei Complementar nº 22/2019
Dispõe sobre alteração à dispositivos que especifica da Lei 2775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.(Sexta-Parte)
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 2940/2019
Data de apresentação: 16/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2872/2019
Data de apresentação: 12/08/2019
Documento Acessório: nº 6.020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1389/2019
Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1.379, de 03 de Maio de 2019. (Cargos em Comissão - Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro)
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Protocolo Geral: 2735/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Documento Acessório: nº 6.011
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1388, de 16/08/2019.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1388/2019
Projeto de Lei Complementar nº 19/2019
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2659/2019
Data de apresentação: 30/07/2019
Documento Acessório: nº 6.006
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1387, de 16/08/2019.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1387/2019
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2657/2019
Data de apresentação: 30/07/2019
Documento Acessório: nº 6.005
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1386, de 16/08/2019.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1386/2019
Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2656/2019
Data de apresentação: 30/07/2019
Documento Acessório: nº 6.004
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1.385, de 16/08/2019
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1385/2019
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.379, de 03 de Maio de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2189/2019
Data de apresentação: 17/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Revoga a Lei n° 2.625, de 12/09/1990 e a Lei Complementar n° 21, de 23/02/1995.(Gratificação de Periculosidade para servidores integrantes da Guarda Municipal).
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1921/2019
Data de apresentação: 28/05/2019
Documento Acessório: Autógrafo n° 5.991
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1382/2019

Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h58m
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