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Resultado: 821 matérias
  • Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/10/2022
    Protocolo: 3255/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: nº 6.523
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1511/2022
    Texto Integral
  • Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu - CTMG).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2022
    Protocolo: 3149/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.511
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1507/2022
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
    Data de Apresentação: 16/09/2022
    Protocolo: 3096/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.506
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1510/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre equiparação que especifica entre as categorias funcionais de Professor de Ensino Fundamental e de Professor de Educação Básica III.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/09/2022
    Protocolo: 3093/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/10/2022 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
  • Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades na forma que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
    Data de Apresentação: 12/09/2022
    Protocolo: 3062/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.510
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1509/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a revogação de doação de terreno que especifica a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, autorizada pela Lei nº 2.099, de 10/07/1987.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/09/2022
    Protocolo: 3033/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.509
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1508/2022
    Texto Integral
  • Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/09/2022
    Protocolo: 2997/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.496
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1506/2022
    Texto Integral
  • Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2022
    Protocolo: 2727/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.481
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1502/2022
    Texto Integral
  • Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2022
    Protocolo: 2726/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.480
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1503/2022
    Texto Integral
  • Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2022
    Protocolo: 2725/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.479
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1504/2022
    Texto Integral