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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 721 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1553/2021
Data de apresentação: 28/04/2021
Documento Acessório: nº 6.245
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1433/2021
Projeto de Lei Complementar nº 17/2021
Dispõe sobre renovação da concessão de direito real de uso de área pública que especifica ao Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1453/2021
Data de apresentação: 20/04/2021
Documento Acessório: nº 6.214
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1419/2021
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1368/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: nº 6.224
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1426/2021
Projeto de Lei Complementar nº 15/2021
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1367/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.229, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1427/2021
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1366/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.235, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1429/2021
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1365/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: nº 6.223
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1425/2021
Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1154/2021
Data de apresentação: 22/03/2021
Documento Acessório: nº 6.194
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1414/2021
Projeto de Lei Complementar nº 11/2021
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1081/2021
Data de apresentação: 17/03/2021
Documento Acessório: nº 6.193
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1413/2021
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021
Revoga a Lei Complementar nº 1.347, de 18 de Outubro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1080/2021
Data de apresentação: 17/03/2021
Documento Acessório: nº 6.205
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1417/2021
Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Dispõe sobre autorização para regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de HABITE-SE, e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 1059/2021
Data de apresentação: 15/03/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h31m
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