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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1981 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 90/2022
Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2108/2022
Data de apresentação: 07/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.459 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5618/2022
Projeto de Lei nº 89/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 2106/2022
Data de apresentação: 07/06/2022
Documento Acessório: nº 6.497
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5653/2022
Projeto de Lei nº 88/2022
Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade Mutismo Seletivo, e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 2105/2022
Data de apresentação: 07/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 87/2022
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e da Síndrome de Down, e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 2104/2022
Data de apresentação: 07/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 86/2022
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher".
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 2047/2022
Data de apresentação: 02/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.458 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5621/2022
Projeto de Lei nº 85/2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2046/2022
Data de apresentação: 02/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.457 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5617/2022
Projeto de Lei nº 84/2022
Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu".
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2040/2022
Data de apresentação: 02/06/2022
Documento Acessório: nº 6.468
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Texto da ação: Veto parcial acolhido. Arquivado. 
Matéria Anexada: Veto nº 17/2022
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5633/2022
Projeto de Lei nº 83/2022
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 2038/2022
Data de apresentação: 01/06/2022
Documento Acessório: nº 6.467
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5634/2022
Projeto de Lei nº 82/2022
Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providências.
Autoria: Eliete de Souza Borges
Protocolo Geral: 2028/2022
Data de apresentação: 01/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 81/2022
Assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de Robótica na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu SP.
Autoria: Eliete de Souza Borges
Protocolo Geral: 2027/2022
Data de apresentação: 01/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR

Consulta gerada em 06/12/2022 às 10h36m
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