Projeto de Lei nº 209/2023
Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares no âmbito do município de Mogi Guaçu.
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Projeto de Lei nº 208/2023
Dispõe sobre a adoção do método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro Autista (TEA), na Rede Municipal de Saúde da cidade de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 207/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 206/2023
Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Projeto de Lei nº 205/2023
Dispõe sobre a divulgação mensal no site oficial da Prefeitura Municipal, dos casos de doenças de notificação compulsória constatados no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 204/2023
Institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer, no Município de Mogi Guaçu - SP.
Projeto de Lei nº 203/2023
Dispõe sobre denominação de João Alves de Godoi, a Área Institucional, localizada no Loteamento Recanto dos Alves.
Projeto de Lei nº 202/2023
Denomina "Álvaro da Silva Domingues" (Índio) os Campeonatos de Futebol de Base de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 201/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos situados no Município de Mogi Guaçu - SP, que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 200/2023
Dispõe sobre nova redação à epígrafe, Artigos 1º e 2º da Lei nº 5.486, de 05 de julho de 2021, que institui no município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha", e dá outras providências.
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