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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1933 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 42/2022 Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 1020/2022 Data de apresentação: 22/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 41/2022 Institui o programa de capacitação da Manobra de Heimlich de funcionários das creches públicas ou entidade prestadora de serviços da cidade de Mogi Guaçu - SP, a fim de evitar incidentes e até mortes por engasgo em crianças e dá outras providências. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 1019/2022 Data de apresentação: 22/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 40/2022 Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 1013/2022 Data de apresentação: 22/03/2022 Documento Acessório: nº 6.414 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5593/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 39/2022 Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.652, de 15/10/1990 e nº 3.257, de 14/12/1994. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 935/2022 Data de apresentação: 18/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei nº 38/2022 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 932/2022 Data de apresentação: 18/03/2022 Documento Acessório: nº 6.403 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5589/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 37/2022 Torna obrigatória a existência de poltronas ou cadeiras especiais para uso de pessoas obesas no município de Mogi Guaçu. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 919/2022 Data de apresentação: 17/03/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 36/2022 Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 909/2022 Data de apresentação: 17/03/2022 Documento Acessório: nº 6.421 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5598/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 35/2022 Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 908/2022 Data de apresentação: 16/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 34/2022 Assegura a todas as crianças recém nascidas do Município de Mogi Guaçu o direito ao teste de triagem Neonatal (teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada (Super-48 patologias). Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 861/2022 Data de apresentação: 14/03/2022 Documento Acessório: nº 6.407 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 7/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 33/2022 Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 5.476, de 07 de junho de 2021, que institui o Banco de Medicamentos do Município de Mogi Guaçu. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 820/2022 Data de apresentação: 10/03/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral