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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 729 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1368/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: nº 6.224
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1426/2021
Projeto de Lei Complementar nº 15/2021
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1367/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.229, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1427/2021
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021
Outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1366/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.235, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1429/2021
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1365/2021
Data de apresentação: 12/04/2021
Documento Acessório: nº 6.223
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1425/2021
Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1154/2021
Data de apresentação: 22/03/2021
Documento Acessório: nº 6.194
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1414/2021
Projeto de Lei Complementar nº 11/2021
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1081/2021
Data de apresentação: 17/03/2021
Documento Acessório: nº 6.193
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1413/2021
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021
Revoga a Lei Complementar nº 1.347, de 18 de Outubro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1080/2021
Data de apresentação: 17/03/2021
Documento Acessório: nº 6.205
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1417/2021
Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Dispõe sobre autorização para regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de HABITE-SE, e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 1059/2021
Data de apresentação: 15/03/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
 Acompanhar matéria 
Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos)
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 1022/2021
Data de apresentação: 09/03/2021
Documento Acessório: nº 6.199
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1418/2021
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª Subseção, área de terreno que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 933/2021
Data de apresentação: 24/02/2021
Documento Acessório: nº 6.204
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1416/2021

Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h17m
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