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  • Projeto de Lei Complementar nº 44/2022

    Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2022
    Protocolo: 2726/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.480
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1503/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 43/2022

    Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2022
    Protocolo: 2725/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.479
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1504/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 42/2022

    Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a I. C. B. Wooly Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1125, de 22/06/2011.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/07/2022
    Protocolo: 2585/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.469
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1501/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 41/2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/07/2022
    Protocolo: 2581/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.478
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1505/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 40/2022

    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 2308/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.453 de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1500/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 39/2022

    Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 2305/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.452 de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1499/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 38/2022

    Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/06/2022
    Protocolo: 2277/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.451 de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1498/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 37/2022

    Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/06/2022
    Protocolo: 2154/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.443
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1495/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 36/2022

    Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/06/2022
    Protocolo: 2153/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.442
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1494/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2022

    Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 2073/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.441
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1493/2022
    Texto Integral