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  • Projeto de Lei nº 270/2023

    Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5150/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:16:30: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 269/2023

    Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5149/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/2024 07:54:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 268/2023

    Dispõe sobre a proibição de animais em sorteios e premiações no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5145/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/01/2024 08:51:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 267/2023

    Assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5144/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:16:09: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 266/2023

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5143/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.755
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/2023 09:32:23: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5835/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 265/2023

    Institui o Dia da Guarda Civil Municipal Feminina de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5142/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.808
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/03/2024 08:34:42: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5886/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 264/2023

    Institui o Programa Voluntários do Canil Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5141/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:15:46: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 263/2023

    Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Rosário da Virgem Maria.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 27/10/2023
    Protocolo: 5117/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.766
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023 07:52:43: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5855/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 262/2023

    Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente" nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 27/10/2023
    Protocolo: 5116/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.802
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/01/2024 10:11:11: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5875/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 261/2023

    Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 26/10/2023
    Protocolo: 5091/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:14:08: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral