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  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2022

    Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 2073/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.441
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1493/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 34/2022

    Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/06/2022
    Protocolo: 2056/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.450 de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1497/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 33/2022

    Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 2000/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.430
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1496/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 32/2022

    Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/05/2022
    Protocolo: 1927/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.427
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1492/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 31/2022

    Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 1406/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.424
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1491/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2022

    Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 1405/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.413
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1484/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 29/2022

    Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 1291/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.423
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1490/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 28/2022

    Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
    Data de Apresentação: 06/04/2022
    Protocolo: 1209/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.412
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1489/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 27/2022

    Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/04/2022
    Protocolo: 1157/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.406
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1483/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 26/2022

    Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/04/2022
    Protocolo: 1155/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.405
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1482/2022
    Texto Integral