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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1548 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 69/2007
ALTERA A LEI Nº 3.493, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CONCEDE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 149/2007
Protocolo Geral: 653/2007
Data de apresentação: 24/08/2007
Projeto de Lei nº 68/2007
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 148/2007
Protocolo Geral: 652/2007
Data de apresentação: 24/08/2007
Projeto de Lei nº 67/2007
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, EM R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 144/2007
Protocolo Geral: 643/2007
Data de apresentação: 20/08/2007
Projeto de Lei nº 66/2007
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPOREM DE RAMPAS DE ACESSO PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Processo: 143/2007
Protocolo Geral: 642/2007
Data de apresentação: 20/08/2007
Projeto de Lei nº 65/2007
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 142/2007
Protocolo Geral: 635/2007
Data de apresentação: 20/08/2007
Projeto de Lei nº 64/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se entoar o Hino de Mogi Guaçu nas Escolas Municipais.
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 141/2007
Protocolo Geral: 599/2007
Data de apresentação: 13/08/2007
Projeto de Lei nº 63/2007
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 140/2007
Protocolo Geral: 592/2007
Data de apresentação: 10/08/2007
Projeto de Lei nº 62/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 139/2007
Protocolo Geral: 591/2007
Data de apresentação: 10/08/2007
Projeto de Lei nº 61/2007
PROÍBE NO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS, CONHECIDAS POR FESTAS "RAVE" E SEMELHANTES.
Autoria: GERSON FAUSTINO DA CÂMARA
Processo: 134/2007
Protocolo Geral: 544/2007
Data de apresentação: 01/08/2007
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Lei nº 60/2007
Dispõe sobre denominação de Praça Rotatória "Benedita Maria Duarte Dias à próprio municipal que especifica.
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 133/2007
Protocolo Geral: 543/2007
Data de apresentação: 30/07/2007

Consulta gerada em 19/09/2020 às 16h03m
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