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  • Projeto de Lei nº 132/2013

    Dispõe sobre acréscimo de artigos na Lei nº 4.687, de 04 de outubro de 2011. (Distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos)

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 29/08/2013
    Protocolo: 1409/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 196/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 131/2013

    Dispõe sobre a adaptação ao uso de semáforos por portadores de necessidades especiais em decorrência de deficiência visual e daltonismo e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Protocolo: 1385/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 195/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 130/2013

    Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.689, de 24.10.2011 (alteração de denominação de via pública).

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 23/08/2013
    Protocolo: 1377/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 193/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 129/2013

    Dispõe sobre horário da comercialização de bebidas alcóolicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência, localizados no território do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 23/08/2013
    Protocolo: 1376/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 192/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 128/2013

    Dispõe sobre obrigatoriedade de restauração das estradas e calçadas danificadas por qualquer pessoa física ou jurídica, empresa pública ou privada, nacional ou estrangeira, que danificar alguma estrada ou calçada para efetuar obras ou serviços no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 23/08/2013
    Protocolo: 1375/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 191/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 127/2013

    Institui, no calendário oficial do Município de Mogi Guaçu, a “Semana de Ações Sociais”.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 19/08/2013
    Protocolo: 1330/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 189/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 126/2013

    Dispõe sobre o Projeto “Diga NÃO ao Cerol e a Linha Chilena” e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 19/08/2013
    Protocolo: 1329/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 188/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 125/2013

    Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e demais entidades administrativas da Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica, Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” e Faculdade Municipal “Prof. Franco Montoro”, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade”

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 19/08/2013
    Protocolo: 1328/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 187/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 124/2013

    Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 19/08/2013
    Protocolo: 1327/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 186/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 123/2013

    Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/08/2013
    Protocolo: 1293/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 185/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral