Projeto de Lei nº 109/2013
Dispõe sobre modificação do artigo 1º "caput" da Lei nº. 3.291, de 08 de junho de 1995, já alterada pela Lei nº. 3.367, de 12 de agosto de 1996. (Meia Entrada para estudantes).
Projeto de Lei nº 108/2013
Dispõe sobre logística de segurança nos eventos realizados no Município.
Projeto de Lei nº 107/2013
Dispõe sobre a criação do “Espaço Literário Guaçuano” na “Biblioteca Municipal João XXIII”.
Projeto de Lei nº 106/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou placa com mensagem de advertência sobre a criminalização de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 105/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no Diário Oficial do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público.
Projeto de Lei nº 104/2013
Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano às crianças e adolescentes que frequentam atividades extracurriculares em escolas esportivas, artísticas ou culturais gratuitas.
Projeto de Lei nº 103/2013
Desobriga os passageiros considerados obesos e as gestantes de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2013
Insere a alínea "g" ao art. 5° da Lei n° 2.063, de 31 de Dezembro de 1986. (Inclui na atividades da PROGUAÇU, a prestação de serviços em geral, para entes públicos, possibilitando a manutenção das praças e jardins do Município).
Projeto de Lei nº 101/2013
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Espírita Américo Bairral e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2013
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.427, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais nas Secretarias de Educação e de Cultura, para dar maior suporte ao convênio com a Corporação Musical Marcos Vedovello).
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