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  • Projeto de Lei nº 92/2013

    Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/06/2013
    Protocolo: 958/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 134/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 91/2013

    Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 10/06/2013
    Protocolo: 956/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 90/2013

    Dispõe sobre denominação de Ester Signoretti dos Santos, à Rua 01 do Jardim Damasco.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/06/2013
    Protocolo: 954/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 89/2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana "Fonte Viva" e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 924/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 88/2013

    Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 4.160, de 03 de março de 2005 e acréscimo de novo artigo. (Semana de prevenção ao consumo de substâncias tóxicas).

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 923/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 87/2013

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 3.318, de 17 de outubro de 1995 e acrescenta-lhe novo artigo. (Concessão de Diploma à servidores públicos)

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 922/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 127/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 86/2013

    Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas vias públicas do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 916/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 85/2013

    Dispõe sobre denominação de “JOÃO TREVISAN NETO” à Rua nº 12 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 915/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 125/2013
    Documento Acessório: Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 84/2013

    Dispõe sobre denominação de “JAIR DE CAMPOS NICOLAU” à Rua nº 11 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 914/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 124/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 83/2013

    Dispõe sobre denominação de “BENEDITO ALEXANDRE FILHO” à Rua nº 10 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 913/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2013
    Documento Acessório: Veto Total
    Texto Integral