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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1785 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 66/2007
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPOREM DE RAMPAS DE ACESSO PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Processo: 143/2007
Protocolo Geral: 642/2007
Data de apresentação: 20/08/2007
Projeto de Lei nº 65/2007
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 142/2007
Protocolo Geral: 635/2007
Data de apresentação: 20/08/2007
Projeto de Lei nº 64/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se entoar o Hino de Mogi Guaçu nas Escolas Municipais.
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 141/2007
Protocolo Geral: 599/2007
Data de apresentação: 13/08/2007
Projeto de Lei nº 63/2007
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 140/2007
Protocolo Geral: 592/2007
Data de apresentação: 10/08/2007
Projeto de Lei nº 62/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 139/2007
Protocolo Geral: 591/2007
Data de apresentação: 10/08/2007
Projeto de Lei nº 61/2007
PROÍBE NO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS, CONHECIDAS POR FESTAS "RAVE" E SEMELHANTES.
Autoria: GERSON FAUSTINO DA CÂMARA
Processo: 134/2007
Protocolo Geral: 544/2007
Data de apresentação: 01/08/2007
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Lei nº 60/2007
Dispõe sobre denominação de Praça Rotatória "Benedita Maria Duarte Dias à próprio municipal que especifica.
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 133/2007
Protocolo Geral: 543/2007
Data de apresentação: 30/07/2007
Projeto de Lei nº 59/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "JOÃO BRUNHEROTO" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Processo: 132/2007
Protocolo Geral: 542/2007
Data de apresentação: 27/07/2007
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Arquivo não disponível
Projeto de Lei nº 58/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "INÁ APARECIDA DE OLIVEIRA MARCONI" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Carlos Donizete da Costa
Processo: 131/2007
Protocolo Geral: 507/2007
Data de apresentação: 19/07/2007
Projeto de Lei nº 57/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "AMADEU BUENO DE CAMARGO" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Carlos Donizete da Costa
Processo: 130/2007
Protocolo Geral: 506/2007
Data de apresentação: 19/07/2007
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h13m
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