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  • Projeto de Lei nº 69/2013

    Disciplina a ocupação dos prédios das Zeladorias das Escolas Municipais.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 10/05/2013
    Protocolo: 768/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 68/2013

    Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Infantis Domiciliares.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 10/05/2013
    Protocolo: 764/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Substitutivo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 67/2013

    Dispõe sobre a criação de Programa "Capelania Escolar" em Escolas Municipais.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 06/05/2013
    Protocolo: 719/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 103/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 66/2013

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa à Câmara Municipal de cópias dos Acordos Coletivos firmados entre o SINDIÇU e a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

    Autoria: Daniel Rossi
    Data de Apresentação: 06/05/2013
    Protocolo: 714/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 102/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2013

    Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
    Data de Apresentação: 03/05/2013
    Protocolo: 708/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 101/2013
    Documentos Acessórios: Veto Total , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/2013

    Dispõe sobre a isenção do pagamento da passagem de ônibus urbano dos acompanhantes de cadeirantes.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 02/05/2013
    Protocolo: 704/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 100/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2013

    Dispõe sobe a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 30/04/2013
    Protocolo: 696/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 99/2013
    Documentos Acessórios: Parecer Comissão , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 62/2013

    Estabelece normas para vacinação domiciliar de pessoas idosas no Município.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 30/04/2013
    Protocolo: 685/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 97/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2013

    Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 30/04/2013
    Protocolo: 683/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 96/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2013

    Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano a disponibilizar nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, placas contendo os itinerários e horários das linhas urbanas.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 29/04/2013
    Protocolo: 674/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 95/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral