Projeto de Lei nº 23/2013
Dispõe sobre denominação de Maria Madalena Vedovello Canato, a Avenida Marginal, localizada no Jardim Santa Cruz.
Projeto de Lei nº 22/2013
Dispõe sobre denominação de Maria José Machado dos Reis, a Rua 01, localizada nas Chácaras das Palmeiras.
Projeto de Lei nº 21/2013
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2013
Dispõe sobre denominação de Wellington Henrique Nunes, à logradouro público que especifica do Jardim Chaparral II.
Projeto de Lei nº 19/2013
Dispõe sobre o Programa de Castração Móvel destinado ao Controle da População Animal do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 18/2013
Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.936, de 06 de setembro de 1985. (Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada na 1ª quinzena de agosto)
Projeto de Lei nº 17/2013
Estabelece normas para o exercício da atividade de guardador autônomo de veículos automotores ("flanelinhas") e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos aos veículos conduzidos por portadores de deficiência e idosos e dá outras providências. (Zona Azul)
Projeto de Lei nº 15/2013
"Institui o pagamento de meia entrada para servidores públicos municipais em casas de diversões, praças desportivas e similares".
Projeto de Lei nº 14/2013
Autoriza o Município de Mogi Guaçu a firmar convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências.
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