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  • Projeto de Lei nº 52/2012

    Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 4.703, de 16 de Dezembro de 2011. (Exclui a Casa Engenheiro Alexandre Marquesi Gusman, do rol das entidades beneficiadas com a concessão de subvenção social)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/08/2012
    Protocolo: 937/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 142/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2012

    Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2013 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2016.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/08/2012
    Protocolo: 917/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 141/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Parcial , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 50/2012

    Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2013 (16ª) e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/08/2012
    Protocolo: 916/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 140/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2012

    Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/08/2012
    Protocolo: 878/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 48/2012

    Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei 3.326 de 28 de Novembro de 1995. (Manutenção do Convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/08/2012
    Protocolo: 877/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 134/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2012

    Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial "Jesus Chama-te no Caminho para a Luz".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/08/2012
    Protocolo: 876/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 46/2012

    Dispõe sobre denominação de Vereador Celso Luiz, a logradouro público que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/08/2012
    Protocolo: 875/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2012

    Dispõe sobre denominação de "José Josimo da Silva", a logradouro público que especifica.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 06/08/2012
    Protocolo: 869/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 131/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 44/2012

    Dispõe sobre nova redação ao artigo 2°, "caput", da Lei n° 4.192, de 14.07.2005 (Subsídio ou passe escolar para estudantes universitários).

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 02/08/2012
    Protocolo: 864/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 130/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 43/2012

    Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu, o "Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais"

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 02/08/2012
    Protocolo: 863/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2012
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral