Projeto de Lei nº 45/2012
Dispõe sobre denominação de "José Josimo da Silva", a logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº 44/2012
Dispõe sobre nova redação ao artigo 2°, "caput", da Lei n° 4.192, de 14.07.2005 (Subsídio ou passe escolar para estudantes universitários).
Projeto de Lei nº 43/2012
Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu, o "Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais"
Projeto de Lei nº 42/2012
Inclui o inciso XV ao artigo 4º da Lei nº 3.457, de 11.07.1997. (Representante do Sind. dos Professores entre os membros do Conselho Municipal de Educação)
Projeto de Lei nº 41/2012
Dispõe sobre denominação de “Benedito Alexandre Filho”, a logradouro público que especifica, e dá outra providência.
Projeto de Lei nº 40/2012
Institui feriado municipal o "Dia da Consciência Negra" a ser comemorado em 20 de Novembro de cada ano.
Projeto de Lei nº 39/2012
Dá nova redação ao § 3° do art. 2° da Lei n° 2.899, de 13 de Maio de 1992 e dá outras providências. (Altera valor do plantão médico na rede pública municipal de saúde)
Projeto de Lei nº 38/2012
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Estiva Gerbi (SP), visando o desenvolvimento de ações de interesse público em regime de mútua colaboração.
Projeto de Lei nº 37/2012
Dispõe sobre denominação de "Maurilio Fuzzetto", a logradouro público que especifica, e dá outra providência.
Projeto de Lei nº 36/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, objetivando a instalação de Escritório Regional da JUCESP em Mogi Guaçu.
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