Projeto de Lei nº 6/2012
Dispõe sobre denominação de "José Antonio Bonon", a logradouro público que especifica. (Loteamento Jardim Eldorado II)
Projeto de Lei nº 5/2012
Dispõe sobre denominação de "José Mendes", a logradouro público que especifica. (Loteamento Jardim Eldorado II)
Projeto de Lei nº 4/2012
Dispõe sobre denominação de "José Quaresma", a logradouro público que especifica. (Loteamento Jardim Monte Líbano)
Projeto de Lei nº 3/2012
Dispõe sobre revogação do art. 2° da Lei n° 4.705, de 23.12.2011. (Revoga prazo de inalienabilidade de área da Empresa Shopfísio - Comércio, Importadora e Exportadora Ltda.)
Projeto de Lei nº 2/2012
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 4.073, de 16 de Dezembro de 2011. (Acrescenta a entidade Lar da Terceira Idade Padre Longino - Unidade II, ao rol das entidades a serem beneficiadas com a concessão de subvenção social.)
Projeto de Lei nº 1/2012
Dispõe sobre nova redação da Lei n° 3.559, de 10 de Agosto de 1998 e dá outras providências. (COMDEFI - Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência)
Projeto de Lei nº 70/2011
Dispõe sobre levantamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel que especifica. (Shopfisio - Comércio, Importadora e Exportadora Ltda)
Projeto de Lei nº 69/2011
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Municipio de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2011
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2011/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67/2011
Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Mogi Guaçu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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