Projeto de Lei nº 44/2011
Altera dispositivos da Lei nº 2.772, de 16 de Julho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2011
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 4.657, de 15 de Abril de 2011. (Altera o valor do repasse às entidades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente)
Projeto de Lei nº 42/2011
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 41/2011
Estabelece a presença de agente de trânsito próximo a semáforo que apresentem qualquer problema técnico.
Projeto de Lei nº 40/2011
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ambientais, para todas as atividades e empreendimentos, públicos ou privados, sujeitos a licenciamento ambiental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2011
Dispõe sobre denominação de "OCTAVIO PESSINE" a logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº 38/2011
Dispõe sobre a denominação de "ANTONIO BARBOSA" ao logradouro público localizado no Jardim Bandeirantes, em local que especifica.
Projeto de Lei nº 37/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary - IEJ.
Projeto de Lei nº 36/2011
Dispõe sobre nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.359, de 04.06.2007. (Contêineres para recolhimento de entulho)
Projeto de Lei nº 35/2011
Dispõe sobre denominação de "Praça Santa Edwiges", a logradouro público que especifica.
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