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  • Projeto de Lei Complementar nº 14/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa BIOFUN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1052/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.849
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1589/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NAVES RIBEIRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1051/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.848
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1588/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DEPIERRI USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1050/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.847
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1587/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAÇU LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1049/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.846
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1586/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1048/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.845
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1585/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1047/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.844
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1584/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2024
    Protocolo: 1042/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: nº 6.843
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2024 10:46:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1583/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2024

    Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 15/03/2024
    Protocolo: 1012/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.839
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2024 08:12:06: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1582/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

    Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/03/2024
    Protocolo: 994/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.838
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2024 08:12:48: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1581/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

    Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 846/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.822
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/03/2024 14:22:14: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1580/2024
    Texto Integral