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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 662 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2021
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2947/2021
Data de apresentação: 30/08/2021
Documento Acessório: nº 6.265
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1436/2021
Projeto de Lei Complementar nº 38/2021
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2846/2021
Data de apresentação: 23/08/2021
Documento Acessório: nº 6.259
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1434/2021
Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2774/2021
Data de apresentação: 16/08/2021
Documento Acessório: nº 6.277
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1438/2021
Projeto de Lei Complementar nº 36/2021
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área que especifica ao Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2762/2021
Data de apresentação: 16/08/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.311 de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1444/2021
Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2688/2021
Data de apresentação: 09/08/2021
Documento Acessório: nº 6.264
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1435/2021
Projeto de Lei Complementar nº 34/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2574/2021
Data de apresentação: 28/07/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2447/2021
Data de apresentação: 14/07/2021
Documento Acessório: nº 6.244
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1432/2021
Projeto de Lei Complementar nº 32/2021
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2423/2021
Data de apresentação: 07/07/2021
Documento Acessório: nº 6.243
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1431/2021
Projeto de Lei Complementar nº 31/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2422/2021
Data de apresentação: 07/07/2021
Documento Acessório: nº 6.268
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1437/2021
Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Dispõe sobre acréscimo de Art. 184-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2289/2021
Data de apresentação: 23/06/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Consulta gerada em 29/11/2021 às 01h49m
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