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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1950 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 139/2022
Institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2829/2022
Data de apresentação: 23/08/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 138/2022
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, relativamente aos procedimentos para celebração, execução, monitoramento e avaliação de parcerias entre a Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2810/2022
Data de apresentação: 22/08/2022
Documento Acessório: nº 6.491
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5636/2022
Projeto de Lei nº 137/2022
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Eventos, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil "Infância Perdida".
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2808/2022
Data de apresentação: 22/08/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Apreciação do Plenário
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Projeto de Lei nº 136/2022
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2782/2022
Data de apresentação: 19/08/2022
Documento Acessório: nº 6.508
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 13/10/2022
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Projeto de Lei nº 135/2022
Autoriza o proprietário de imóvel residencial, comercial e industrial a instalar qualquer artefato para proteção do cavalete de água e/ou hidrômetro a fim de evitar furtos e danos.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2776/2022
Data de apresentação: 18/08/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Parecer terminativo - CJR
Texto da ação:


Projeto de Lei nº 134/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2729/2022
Data de apresentação: 12/08/2022
Documento Acessório: nº 6.486
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5628/2022
Projeto de Lei nº 133/2022
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2724/2022
Data de apresentação: 12/08/2022
Documento Acessório: nº 6.485
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5629/2022
Projeto de Lei nº 132/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2712/2022
Data de apresentação: 10/08/2022
Documento Acessório: nº 6.484
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5630/2022
Projeto de Lei nº 131/2022
Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2711/2022
Data de apresentação: 09/08/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 130/2022
Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2699/2022
Data de apresentação: 09/08/2022
Documento Acessório: nº 6.490
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5637/2022

Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h39m
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