Pesquisa de Matérias

Resultado: 18 matérias
  • Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 7°, ao § 2° do art. 13, ao § 3° do art. 46 e ao inciso VI do parágrafo 1° do artigo 71 da Lei Orgânica do Município. (Fim do voto secreto)

    Data de Apresentação: 04/02/2014
    Protocolo: 68/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dispõe sobre nova redação ao inciso XIX do art. 3º e ao "caput" do art. 180, ambos da Lei Orgânica do Município.

    Data de Apresentação: 21/11/2012
    Protocolo: 1315/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Altera o "caput" do artigo 198 da Lei Orgânica do Município. (Feriados Municipais)

    Data de Apresentação: 09/10/2012
    Protocolo: 1146/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dispõe sobre acréscimo de inciso V, ao Art. 198, da Lei Orgânica do Município. (Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro)

    Data de Apresentação: 07/08/2012
    Protocolo: 892/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município. (Eleição para renovação da Mesa)

    Data de Apresentação: 11/05/2010
    Protocolo: 806/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dispõe sobre acréscimo de artigos que especifica à Lei Orgânica do Município. (Presidío em território Guaçuano)

    Data de Apresentação: 04/11/2009
    Protocolo: 2106/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dá nova redação ao inciso XIII do art. 3° e revoga o inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

    Data de Apresentação: 15/09/2009
    Protocolo: 1697/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Dispõe sobre modificação do Art. 110 da Lei Orgânica do Município. (Licença Gestante/maternidade)

    Data de Apresentação: 26/02/2009
    Protocolo: 293/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário