Projeto de Lei nº 2/2011
Dispõe sobre a gestão e execução de programas e projetos habitacionais promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1/2011
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2010
Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo poder Executivo, pertinentes aos repasses às entidades assistenciais do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no exercício de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 92/2010
Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo Poder Executivo, pertinentes aos repasses às entidades assistenciais no exercício de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91/2010
Institui no municipio de Mogi Guaçu a politica de incentivo a leitura aos alunos do ensino fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 90/2010
Institui no Calendário oficial de datas e eventos do município de Mogi Guaçu a "Semana Municipal de Discussão de Políticas Públicas de Educação", e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 89/2010
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 88/2010
Institui a "Semana de Atenção à Saúde Pública" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 87/2010
Dá nova redação ao "caput" do art. 1° da Lei n° 4.433, de 25 de Março de 2008. (Eleva Subvenção à Associação de pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana)
Projeto de Lei nº 86/2010
Dispõe sobre a criação do "Disque Verde" no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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