Projeto de Lei nº 4/2008
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO DE FREQUENTADORES DE EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 3/2008
REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 2.795, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2/2008
DISPõE SOBRE A DENOMINAçãO DE PRóPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 1/2008
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU DE DESPESAS COM FUNERAIS DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 109/2007
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto de Lei nº 108/2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Projeto de Lei nº 107/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 106/2007
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS AO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. TABAJARA RAMOS", EM R$770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS)
Projeto de Lei nº 105/2007
PROíBE O USO DO TELEFONE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, DURANTE O HORáRIO DE AULA.
Projeto de Lei nº 104/2007
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