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  • Projeto de Lei nº 70/2009

    Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP), e dá outras providências.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 07/07/2009
    Protocolo: 1268/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 144/2009
    Documentos Acessórios: Veto Total , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 69/2009

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 1837/2008 DA SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/06/2009
    Protocolo: 1210/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 68/2009

    DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA A LEI N. 3502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997

    Autoria: GERSON FAUSTINO DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 29/06/2009
    Protocolo: 1208/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 138/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 67/2009

    Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 29/06/2009
    Protocolo: 1201/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 137/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 66/2009

    Autoriza o Poder Público Municipal a criar a Guarda Municipal Ambiental.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 26/06/2009
    Protocolo: 1199/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 136/2009
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Veto Total , Autógrafo , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2009

    Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos de ensino mantidos pela Administração Municipal, CEIs e Escolas Municipalizadas.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 22/06/2009
    Protocolo: 1157/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/2009

    “Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação de receita médica para ministrar medicamentos em crianças que utilizam os Centros de Educação Infantis – CEIs, do Município de Mogi Guaçu”.

    Autoria: CELSO LUIZ
    Data de Apresentação: 19/06/2009
    Protocolo: 1155/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 131/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2009

    Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº. 4.075, de 10 de julho de 2003. (Entidades Assistenciais)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 17/06/2009
    Protocolo: 1125/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 62/2009

    Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 3.292, de 09 de Junho de 1995 e dá outra providência.

    Autoria: RONALDO APARECIDO SCALCO
    Data de Apresentação: 15/06/2009
    Protocolo: 1066/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2009

    Dispõe sobre inclusão de treinamento de primeiros socorros para os alunos das escolas públicas municipalizadas e particulares de Mogi Guaçu.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 15/06/2009
    Protocolo: 1062/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/2009
    Texto Integral