Projeto de Lei nº 25/2008
ALTERA LEI Nº 4.235, DE 01/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (CON-HAB) E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (FUN-HAB).
Projeto de Lei nº 24/2008
TORNA OBRIGATóRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PúBLICA E PRIVADA A AFIXAçãO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA AS PESSOAS IDOSAS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAçãO.
Projeto de Lei nº 23/2008
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP.
Projeto de Lei nº 22/2008
DEFINE "ACIDENTE POLUIDOR", DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CAUSADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 21/2008
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE ADVERTÊNCIA "SE BEBER NÃO DIRIJA" EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CASAS DE EVENTOS.
Projeto de Lei nº 20/2008
PERMITE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS TAXIS
Projeto de Lei nº 19/2008
DISPõE SOBRE A DENOMINAçãO DE "ANTONIO CARLOS DE MELLO" A LOGRADOURO PúBLICO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 18/2008
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.192, DE 14 JULHO DE 2005. (SUBSÍDIO TRANSPORTE/PASSE ESCOLAR)
Projeto de Lei nº 17/2008
DISPõE SOBRE FIXAçãO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETáRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO GOVERNAMENTAL A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E COM TERMINO PREVISTO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Projeto de Lei nº 16/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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