Projeto de Lei nº 96/2007
AUTORIZA A CâMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVêNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELéGRAFOS.
Projeto de Lei nº 95/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABAGISMO DENTRO DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 94/2007
ESTABELECE O IMPEDIMENTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, DE EFETUAR A SUSPENSÃO E O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 93/2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Projeto de Lei nº 92/2007
PROíBE A INSTALAçãO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR E OUTRAS QUE ESPECIFICA EM RAIO DE 500 METROS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 91/2007
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU O DIA DO NASCITURO.
Projeto de Lei nº 90/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Projeto de Lei nº 89/2007
Dispõe sobre denominação de "LUIZ ANTONIO MORELLI" à via pública que especifica.
Projeto de Lei nº 88/2007
Dispõe sobre denominação de "JULIANA SANCHES VALERO" à via pública que especifica.
Projeto de Lei nº 87/2007
Dispõe sobre denominação de "WALTER BOCCAGINI" à via pública que especifica.
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