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  • Projeto de Lei nº 65/2007

    PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
    Data de Apresentação: 20/08/2007
    Protocolo: 635/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 142/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/2007

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de se entoar o Hino de Mogi Guaçu nas Escolas Municipais.

    Autoria: Ivens Chiarelli
    Data de Apresentação: 13/08/2007
    Protocolo: 599/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 141/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2007

    AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/08/2007
    Protocolo: 592/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 140/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 62/2007

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/08/2007
    Protocolo: 591/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2007

    PROÍBE NO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS, CONHECIDAS POR FESTAS "RAVE" E SEMELHANTES.

    Autoria: GERSON FAUSTINO DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 01/08/2007
    Protocolo: 544/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 134/2007
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2007

    Dispõe sobre denominação de Praça Rotatória "Benedita Maria Duarte Dias à próprio municipal que especifica.

    Autoria: Ivens Chiarelli
    Data de Apresentação: 30/07/2007
    Protocolo: 543/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 59/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "JOÃO BRUNHEROTO" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
    Data de Apresentação: 27/07/2007
    Protocolo: 542/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2007
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento

  • Projeto de Lei nº 58/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "INÁ APARECIDA DE OLIVEIRA MARCONI" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 19/07/2007
    Protocolo: 507/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 131/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 57/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "AMADEU BUENO DE CAMARGO" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 19/07/2007
    Protocolo: 506/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 130/2007
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento

  • Projeto de Lei nº 56/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "VIDAL BRETAS" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 18/07/2007
    Protocolo: 501/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2007
    Texto Integral