Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: GERSON FAUSTINO DA CÂMARA

Data de Apresentação: 01/10/2010

Protocolo: 1389/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 181/2010

Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Promulgação de Lei

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/09/2010

Protocolo: 1384/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 180/2010

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Estima Receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2011.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/09/2010

Protocolo: 1383/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 179/2010

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Altera redação dos incisos V e VIII da letra "B" do artigo 2° da Lei n° 2.772, de 16 de julho de 1991. (Conselho Municipal de Saúde)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/09/2010

Protocolo: 1366/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 178/2010

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Gotas de Luz.

Autoria: RONALDO APARECIDO SCALCO

Data de Apresentação: 27/09/2010

Protocolo: 1358/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 177/2010

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Institui a Semana Municipal de enfermagem, e dá outras providências.

Autoria: CELSO LUIZ

Data de Apresentação: 23/09/2010

Protocolo: 1350/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 175/2010

Documento Acessório: Resposta de Requerimento

Ementa: Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de SEcretário Municipal e Diretor junto à Prefeitura e a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, bem como para os cargos de Presidente e Diretores de entidades da Administração Indireta

Autoria: ELIAS FERNANDES DE CARVALHO

Data de Apresentação: 20/09/2010

Protocolo: 1328/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 171/2010

Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Veto Total , Autógrafo

Ementa: Regula atividades dos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, denominado CAD - Centro de Acesso Digital - e dá outras providências.

Autoria: CELSO LUIZ

Data de Apresentação: 14/09/2010

Protocolo: 1315/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 170/2010

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 370 da Lei nº 1037, de 26.12.1973 ("Código de Posturas") e dá outras providências.

Autoria: Carlos Donizete da Costa

Data de Apresentação: 31/08/2010

Protocolo: 1262/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 167/2010

Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo

Ementa: Autoriza poder executivo a celebrar acordo para quitação de débitos da Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico, para receber parte em dinheiro e o restante por dação em pagamento, mediante prestação de serviços médicos hospitalares.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/08/2010

Protocolo: 1255/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 166/2010

Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo