Projeto de Lei nº 77/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 76/2007
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº 75/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 3.325, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
Projeto de Lei nº 74/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 73/2007
Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas sediadas no Município, prevista na Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 72/2007
Dispõe sobre a denominação de "PRAÇA CESAR CORTIÇO CORREA" ao logradouro público localizado no Jardim Sonia.
Projeto de Lei nº 71/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 4.192, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Projeto de Lei nº 70/2007
Proíbe a queima da palha da cana-de-açucar no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 69/2007
ALTERA A LEI Nº 3.493, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CONCEDE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Projeto de Lei nº 68/2007
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA.
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