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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 665 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2021
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2423/2021
Data de apresentação: 07/07/2021
Documento Acessório: nº 6.243
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1431/2021
Projeto de Lei Complementar nº 31/2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2422/2021
Data de apresentação: 07/07/2021
Documento Acessório: nº 6.268
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1437/2021
Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Dispõe sobre acréscimo de Art. 184-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2289/2021
Data de apresentação: 23/06/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de Fiscal, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2170/2021
Data de apresentação: 14/06/2021
Documento Acessório: Autógrafo nº 6.236, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1430/2021
Projeto de Lei Complementar nº 28/2021
Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1994/2021
Data de apresentação: 02/06/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.232 de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1428/2021
Projeto de Lei Complementar nº 27/2021
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1852/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 26/2021
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1851/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2021
Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1850/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Documento Acessório: nº 6.225
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1424/2021
Projeto de Lei Complementar nº 24/2021
Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1849/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2021
Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1690/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Documento Acessório: nº 6.218
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1423/2021

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h40m
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