Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2023
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.023, de 18 de Dezembro de 2009.
Projeto de Lei Complementar nº 54/2023
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2023
Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil.
Projeto de Lei Complementar nº 52/2023
Altera a Lei Complementar nº 1.518, de 27/12/2022 e transfere competências que especifica da Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Complementar nº 51/2023
Altera redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.237, de 11/12/2013.
Projeto de Lei Complementar nº 50/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa A.P.F. DOS REIS VEÍCULOS ME., e dá outras providências.
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