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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 780/2022 Data de apresentação: 07/03/2022 Documento Acessório: nº 6.409 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1485/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 629/2022 Data de apresentação: 21/02/2022 Documento Acessório: nº 6.373 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1466/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 524/2022 Data de apresentação: 14/02/2022 Documento Acessório: Autógrafo nº 6.367, de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1465/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 Altera dispositivos da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 520/2022 Data de apresentação: 14/02/2022 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.366 de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 3/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 Dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica em Zona de Urbanização Específica - ZUE. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 388/2022 Data de apresentação: 07/02/2022 Documento Acessório: nº 6.377 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1468/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 1.351, de 26/10/2017. (Reestruturação do Conselho Tutelar) Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 343/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Documento Acessório: nº 6.376 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1467/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.402, de 25/09/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa CH2 Locação de Bens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 330/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Documento Acessório: nº 6.391 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1472/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 Altera dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 254/2022 Data de apresentação: 27/01/2022 Documento Acessório: nº 6.387 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1469/2022	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município) Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 97/2022 Data de apresentação: 13/01/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 41/2022 Data de apresentação: 10/01/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1464/2022	Texto Integral